A segurança alimentar dos catarinenses está para ganhar em qualidade e confiabilidade. As Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa/SC) estão implantando um sistema de rastreabilidade dos produtos, o que deve garantir o uso correto de agrotóxicos, o manuseio e transporte adequado de frutas, hortaliças, aves e ovos, assegurando que as mercadorias cheguem ao consumidor final em melhor estado de conservação e com selo informativo da sua origem.
O sistema é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Ceasa/SC, o Ministério Público do Estado (MP/SC) e a Associação dos Usuários Permanentes da Ceasa (AUPC) em 26 de abril, depois que análises realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2008 apontaram a presença de pesticidas não autorizados para a agricultura em um lote de pimentões. Quando tentou autuar o produtor, o Ministério Público deparou-se com a falta de informações sobre a origem da mercadoria e com a necessidade de se implementar a rastreabilidade. “O objetivo é acabar com o uso de agrotóxicos clandestinos e fazer com que os agricultores respeitem a carência dos agrotóxicos antes de fazerem a colheita. Eles precisam entender que isso é uma forma de agregar valor aos produtos deles, que passam a atender aos padrões de mercados mais exigentes”, afirma o diretor presidente da Ceasa/SC, Ari João Martendal.
O TAC entrou em vigor no dia 1º de setembro e a Ceasa/SC está no início da implantação do sistema, com expectativa de ele estar funcionando completamente até o final do ano. O Termo vale para os entrepostos da Ceasa em São José, Blumenau, Joinville e Tubarão. O controle da cadeia produtiva previsto pelo TAC está assentado em quatro pilares: rastreamento, embalagem, rotulagem e uso adequado dos agrotóxicos.
O rastreamento trata-se de conhecer a origem do produto, identificar o caminho percorrido por ele de um ponto a outro da cadeia produtiva e apontar o tempo desse percurso, até chegar ao consumidor final. As informações a esse respeito devem constar, obrigatoriamente, nos rótulos que devem estar em todos os alimentos in natura (não processados). As etiquetas devem apresentar o nome do produto, o seu peso líquido, a identificação da origem, com nome e endereço do produtor, a inscrição do produtor e a data da embalagem. Além disso, os produtos devem ser acondicionados em embalagens adequadas a cada tipo de mercadoria, com o material certo, em bom estado de conservação e de higienização. A embalagem correta reduz o manuseio dos alimentos e melhora o seu transporte, diminuindo as perdas.
O Termo resultou na produção de uma cartilha que aborda todo esse processo e, ainda, orienta sobre o uso correto de agrotóxicos, informando sobre a compra, o transporte, o armazenamento, o preparo, a aplicação e a destinação dos pesticidas após o uso. A cartilha está sendo distribuída em todo o Estado para órgãos governamentais, entidades de classe e produtores rurais. Apóiam o sistema a EPAGRI, com orientação ao produtor e ao fornecedor, a CIDASC, responsável pela fiscalização do produtor e do fornecedor, o IMETRO/SC, responsável pela fiscalização das embalagens, dos rótulos e do peso das mercadorias, e o MP/SC, que faz a autuação dos infratores. Todos os meses, a Ceasa/SC destinará recursos para que um laboratório credenciado faça a análise de dez amostras coletadas pela Vigilância Sanitária do Estado. Produtores ou fornecedores que apresentarem irregularidades no uso de agrotóxicos sofrerão a suspensão da compra de suas mercadorias até que novas análises, custeadas pelo próprio infrator, demonstrem a regularidade de resíduos em seus produtos.
A Ceasa em São José
O entreposto da Ceasa em São José foi fundado em 1976 e oferece infraestrutura para que cerca de dois mil produtores catarinenses e 200 comerciantes que vendem produtos de todo o País e do mundo comercializem produtos alimentícios e não alimentícios em atacado para supermercados, feiras, “sacolões”, restaurantes ou mesmo para consumidores finais de todo o Estado. A Ceasa funciona de segunda a sábado, das 4h às 17h, com pico de movimento entre as 4h e as 8h. Nos dias de maior procura, circulam pelos pavilhões do entreposto de Barreiros cerca de cinco mil consumidores. No ano passado, a Ceasa de São José recebeu cerca de 300,3 mil toneladas de mercadorias, que movimentaram aproximadamente R$ 314,8 milhões.
COPYRIGHT 2009 • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS • É PROIBIDA A REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DESSA PÁGINA EM
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICO OU IMPRESSO, SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO OI SÃO JOSÉ ON LINE.
