Prova de que a mobilização social consegue mudar a forma como as coisas acontecem no País, o projeto Ficha Limpa já irá valer para as eleições 2010. As 1,6 milhões de assinaturas populares colhidas até setembro do ano passado, resultaram na aprovação e sanção do projeto que impede a candidatura a cargos públicos eletivos de pessoas condenadas na Justiça por um colegiado (mais de um juiz). Após a sanção do projeto pelo presidente Lula, no dia 4 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos contra um, que a nova lei não alterou o processo eleitoral, e que, portanto, pode entrar em vigor imediatamente.
Embora proíba a candidatura de pessoas condenadas por decisão de um colegiado, a lei estabelece o efeito suspensivo, o que quer dizer que o candidato condenado pode recorrer a um colegiado, o qual poderá decidir suspender temporariamente, ou não, a sua inelegibilidade, dando também prioridade ao julgamento final do seu processo. A lei do projeto Ficha Limpa determina que fica inelegível por oito anos, a partir da punição, a pessoa condenada por crimes eleitorais – como fraude, falsificação de documentos públicos ou compra de votos, improbidade administrativa e lavagem e ocultação de bens, entre outros.
A constitucionalidade da lei ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O mais forte argumento das pessoas contrárias ao projeto Ficha Limpa é o de que se deve acatar o princípio de presunção da inocência: não privar um cidadão de seus direitos antes que seu processo seja julgado em definitivo. Entre as instituições que podem questionar a lei perante o STF estão o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. Outro modo de a lei ser questionada é através de um caso real – alguém que se sinta prejudicado pela lei pode recorrer ao STF.
Alguns pontos da lei ainda geram dúvidas, como a questão de ela valer, ou não, para as pessoas que foram condenadas antes do dia 4 de junho. O deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS/AC) protocolou uma consulta sobre esse e outros temas, mas ainda não há previsão de essas dúvidas serem respondidas.
Eleições 2010
O pleito deste ano, marcado para 3 de outubro, irá eleger o novo presidente do País, o vice-presidente, os governadores de Estado e vice-governadores. Santa Catarina irá escolher, ainda, os 40 candidatos que ocuparão cadeiras na Assembléia Legislativa do Estado, 16 deputados federais e dois senadores (um senador permanece até o próximo pleito). Até o final deste mês, os partidos devem realizar as suas convenções para escolher os candidatos que concorrerão aos cargos. A propaganda eleitoral iniciará no dia 6 de julho.
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