Projeto da Prefeitura de São José para internação involuntária é aprovado
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O Projeto de Lei de Internação Involuntária criado pela Prefeitura de São José foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 04 desse mês. O projeto recebeu 15 votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário dos parlamentares.
“Criar a Lei de Internação Involuntária foi uma decisão acertada. E, junto com tantas outras ações que já desenvolvemos em São José, vai salvar vidas”, disse Orvino Coelho de Ávila, prefeito do município.
As internações involuntárias vão acontecer em clínicas especializadas de Saúde por, no máximo, 90 dias, e devem ser autorizadas por um médico nos casos em que estiverem esgotadas as possibilidades de intervenção. A Lei assegura os direitos individuais e será adotada apenas em casos extremos, quando a pessoa em situação de rua apresentar evidentes sinais de incapacidade de autogerenciamento e risco iminente à sua própria integridade física e mental.
A ferramenta de Internação Involuntária é mais um instrumento para a atuação da Assistência Social. Nas ruas, a população abordada é orientada a buscar o Centro POP. Apenas em 2023 o Centro POP atendeu mais de 4 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, que receberam alimentação e apoio para refazer documentos e se reintegrar ao mercado de trabalho.
Além disso, a instituição também faz acolhida qualificada, com atendimento psicossocial, atendimento médico (com encaminhamento para comunidades terapêuticas), higiene pessoal, transporte para atendimento na rede, passagem terrestre para a cidade de origem, contato telefônico para os familiares e acolhimento institucional.
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