Governo anuncia nova versão do Prodec para fortalecer negócios sustentáveis e responsáveis
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A partir de agora, as indústrias instaladas em Santa Catarina que direcionarem suas ações para práticas sustentáveis, de inovação e responsáveis, vão ter mais um incentivo para modernizar e expandir os seus negócios. Isso porque, o Governo anunciou atualizações no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) que é um incentivo por meio da postergação de impostos. O programa continuará a contemplar benefícios para indústrias que se situam em municípios com baixo IDH e lancem produtos inéditos, mas irá contemplar também práticas ESG, (Environmental, Social and Governance).
O anúncio da nova versão do Prodec foi feito pelo governador Jorginho Mello, nesta sexta-feira, 17, durante evento na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). As atualizações do Programa surgiram a partir de conversas na secretaria da indústria, do comércio e do serviço (Sicos), responsável pelo programa. Depois de reuniões internas, outras secretarias foram envolvidas, como a Secretaria da Fazenda (SEF), Secretaria do Planejamento e Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). Reuniões com setores jurídicos e com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também serviram para orientar como proceder para o texto final.
Para o secretário da Sicos, Silvio Dreveck, o Prodec já faz parte da cultura e da economia do Estado. "Porém, desde 2007 que não havia atualizações. Agora, as indústrias que atuarem de forma mais responsável, ou seja, que tenham práticas sustentáveis, sociais e corporativas, vão poder ter acesso a uma porcentagem maior de benefício fiscal. Com essa nova versão, também vamos incentivar a transparência por parte das empresas", destaca.
Quais são as atualizações
O texto final ainda pode ter alterações, mas o que foi aprovado até aqui são as seguintes atualizações. Na questão ambiental, o Prodec vai ter um incentivo maior para as indústrias que demonstrem cuidado com o meio ambiente como a destinação correta de resíduos, uso de materiais sustentáveis em seus produtos, logística reversa para embalagens não recicláveis, extração consciente de matéria-prima, promoção de programas de reflorestamento e energia limpa.
No social, as empresas precisam promover a diversidade e a inclusão em seu quadro de funcionários, além de utilizar programas de educação básica e continuada. No âmbito corporativo, as empresas precisam apresentar Incentivo integral ou parcial, à transparência nas relações com clientes e parceiros de negócios e políticas claras de combate a crimes, corrupção e lavagem de dinheiro.
Outras alterações são em relação ao período de carência e de fruição, ou seja, as empresas que decidirem ampliar ou modernizar suas estruturas conforme práticas ESG, poderão deixar de pagar o imposto em até 54 meses, mas devem quitar entre 120 e 300 meses.
Para o diretor de indústria, Anderson Anthony Linzmeyer, o programa é muito importante para a economia do Estado, trata-se de um dos mais antigos, com 35 anos de existência. "Ao invés de emprestar dinheiro, o Estado permite que a indústria postergue parte do ICMS, valor que será devolvido aos cofres públicos com juros, mas benéfico aos empreendimentos. Hoje, precisamos de alguma forma criar incentivos para as empresas que prestem atenção à sustentabilidade e à responsabilidade social e corporativa (ESG). Nasce, então, a atualização do Prodec pensado também com o objetivo de internacionalização das indústrias,"enfatiza.
O gerente de novos negócios da Diretoria de Indústria da Sicos, Adílio Anísio, complementa que o Prodec é uma parceria de incentivo onde todos ganham e traz oportunidades de renda e emprego para Santa Catarina. Para ser habilitado, ou seja, enquadrado no programa, a indústria precisa apresentar documentos ao Comitê Técnico, além de cumprir requisitos. Após análise, o incentivo é aprovado pelo Conselho Deliberativo", explica.
Texto: Pablo Mingoti
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