AEMFLO e CDL-SJ ressaltam importância do Projeto que aumenta teto de gastos para MEIs e Simples
A AEMFLO e CDL-SJ apoiam o projeto de lei que aumenta o teto de faturamento anual do Simples Nacional e dos microempreendedores individuais (MEIs). O projeto tem como relator o deputado federal catarinense Darci de Matos. Para o presidente em exercício da AEMFLO e CDL-SJ, Gilberto Rech, o projeto precisa ser aprovado como forma de desenvolvimento e apoio às empresas. “Depois de dois anos de pandemia e das dificuldades que enfrentamos, é importante este enquadramento para dar um incentivo aos empreendedores”, explica Rech.
O deputado, que também é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é a favor do projeto, que encontra resistência no governo. O Ministério da Economia, segundo ele, enxerga o aumento de teto do Simples e MEI como perda de arrecadação.
A proposta interessa a milhares de empresários em todo o país, que dimensionam os negócios de acordo com o enquadramento tributário. A estimativa é que sete a cada 10 empreendedores no país sejam MEIs.
De acordo com o projeto, o teto de faturamento anual sobe de R$ 81 mil para R$ 144 mil, com admissão de até dois funcionários. Já as microempresas terão o limite reajustado de R$ 360 mil para R$ 887 mil de faturamento ao ano. Para as pequenas empresas, o teto sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
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