Nova Estação de Tratamento de Esgoto de Potecas deve ser construída em dois anos
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O bairro de Potecas já tem uma definição sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da região. Um Termo Aditivo no Contrato de Concessão entre a Prefeitura de São José e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) definiu que a empresa deve construir uma nova Estação no prazo de dois anos, conforme acordado com o Judiciário. O valor estimado de investimento é de R$ 280 milhões. O processo licitatório ficará aberto até às 9h do dia cinco de maio, momento em que também serão abertos os envelopes com as propostas.
Além de construir uma nova ETE, que atenderá todo o município de São José, um dos pontos dessa demanda é a completa desinstalação das lagoas de estabilização do bairro Potecas, com a recuperação ambiental da área e devolução do espaço ao Município, para instalação de um parque municipal. O acordo prevê também a meta de Universalização de Coleta e Tratamento de Esgotos para os próximos anos. O objetivo fixado pela Casan é alcançar a quantia de 90% dos indicadores de acesso ao saneamento básico no Município de maneira antecipada. Inicialmente o prazo limite era para até o ano de 2024 e, com o acordo, foi estabelecido o ano de 2027 como limite.
Outro compromisso fixado é de que a Casan deverá repassar, mensalmente, 5% do valor arrecadado com a prestação de serviços em São José. Os valores vão ser destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e serão aplicados em projetos de distribuição de água, o estímulo à racionalização do consumo, o aproveitamento de águas de chuva, entre outros fixados pela Lei Federal 11.445/2007.
“Desde 1975 a comunidade da região aguarda pelo fim do mau cheiro e agora, além de solucionar este problema, o Poder Executivo poderá destinar o espaço para uso público”, relembrou o prefeito, Orvino Coelho de Ávila.
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