Câmara Municipal de São José aprova criação do Programa Bolsa Educação Em outubro, a prefeitura abriu período de matrículas para o ano letivo de 2022 nas unidades de ensino
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A Câmara Municipal de São José aprovou o PL nº 206/2021 que cria o Programa "Bolsa
Educação" na cidade. De acordo com a matéria, o objetivo visa adquirir vagas em instituições e escolas da rede particular de ensino do município, a fim de distribuí-las para cobrir as vagas faltantes na rede pública municipal de ensino. As vagas adquiridas através do Programa Bolsa Educação servirão ao atendimento, exclusivo, da demanda de crianças constantes da fila única de espera municipal.
De acordo com justificativa apresentada no parecer da Comissão de Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor, com a implementação desse programa, a possibilidade de acesso ao sistema educacional municipal irá ter um aumento significativo, pois, conforme disposto no texto legal, será adquirida a quantidade exata de vagas faltantes na rede pública municipal de ensino, de acordo com a fila única de espera na cidade.
Desde 2015, São José possui o Plano Municipal de Educação (lei nº 5487/2015), com suas diretrizes, incentivando o desenvolvimento do ensino no município, e metas, as quais têm como objetivo universalizar o acesso à educação.
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