Câmara Municipal de São José aprova atualização nos valores e condições do Programa de Locação Social Projeto vai beneficiar mais famílias em situação de emergência
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Em duas votações, a Câmara Municipal de São José aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 0205/2021 que trata do Programa de Locação Social, regulamentado na cidade pela Lei nº 5067/2011. Na prática, o Legislativo avaliza a necessidade de atualizar algumas de suas disposições, a fim de tornar o programa mais inclusivo, readequando-o à realidade do município.
Desta forma, pela nova redação, inclui-se no Programa de Locação Social a "família em situação de emergência" que resida em "local que tenha sua moradia atingida por obra pública", além de trazer mudanças no processamento dos pedidos de concessão de benefício, a inclusão da Secretaria Municipal de
Planejamento, e o reajuste do valor pago aos beneficiários do programa.
O valor máximo do aluguel social será de R$ 770 (prazo de até seis meses) a quem teve sua moradia destruída ou interditada em função de deslizamento, inundações, incêndio ou outras condições que impeçam o uso seguro da mesma. Cabe destacar que o benefício será pago a famílias em situação habitacional de emergência que não possuam outro imóvel próprio no município ou fora dele.
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