Senado aprova projeto de lei que prevê repasse R$ 2 bi para santas casas e hospitais filantrópicos
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Com o voto favorável do senador Jorginho Mello (PL), foi aprovado no Senado o projeto de lei PL 1.417/2021, que prevê repasse R$ 2 bilhões para ajudar as santas casas e hospitais filantrópicos. “A matéria é da maior importância, já que as entidades beneficiadas complementam as operações do SUS, atendendo demandas do sistema público”, afirma o senador. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Promulgada a lei, os recursos devem ser liberados em até 15 dias.
“Vamos torcer para que a presidência da Câmara dos Deputados não enrole para incluir o auxílio às entidades na pauta, a exemplo do que tem feito com projetos importantes, como o Relp, de minha autoria. Esse Refis moderno precisa ser votado imediatamente, ou quase meio milhão de empresas fecharão as portas”, defendeu o senador Jorginho.
De acordo com o projeto, o dinheiro será administrado pelo Ministério da Saúde, que o distribuiria a partir do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos estaduais, distrital ou municipais com os quais as instituições filantrópicas tenham contrato. Os recursos podem ser usados para pagar profissionais de saúde (inclusive aqueles contratados depois do auxílio), adquirir insumos e equipamentos, conduzir pesquisas e realizar reformas no espaço físico. O recebimento dos recursos não implicaria, necessariamente, em demandas extras para as santas casas e os hospitais filantrópicos.
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