Prefeito sanciona Lei de Crédito Produtivo em São José Empreendedores de São José terão crédito produtivo de até R$ 100 milhões
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Com a sanção da nova lei, o prefeito Orvino Coelho de Ávila autorizou a transferência de recursos financeiros para conta garantia administrado por bancos e instituições de fomento públicos, como o Badesc, BRDE, Caixa, etc. O objetivo é substituir a garantia necessária para empréstimos financeiros aos empreendedores e microempreendedores de São José. Com a lei já aprovada, a Prefeitura, com a autorização da Câmara, vai destinar até R$ 5 milhões em conta garantia que servirá para liberar até R$ 100 milhões em financiamento às micro e pequenas empresas do Município.
“As medidas são importantes para ajudar os empreendedores josefenses no combate aos reflexos da pandemia da Covid-19. A Lei sancionada garante que a Prefeitura seja a propulsora da retomada econômica, em parceria com os empreendedores locais e entidades da sociedade civil”, destacou o prefeito Orvino.
Conforme for a capacidade de alavancagem de cada banco e da linha de crédito solicitada pelo empreendedor, a cada R$ 1 que a Prefeitura alocar em garantia, poderá viabilizar que as instituições financiem até R$ 20 para micro e pequenas empresas com juros de 6% ao ano.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fett, explica que essa foi uma etapa importante para a implantação do programa de crédito produtivo que integra as ações do Avança São José, plano econômico que tem como dimensões a recuperação do emprego e do poder de compra da população, a melhoria da saúde financeira dos empreendedores, o aumento da competitividade da economia local e o incremento da arrecadação municipal.
“Com a nova lei será possível efetivar a transferência dos valores para uma conta garantia e a partir disso os bancos poderão alavancar em algumas vezes o potencial do montante possível de ser emprestados para os microempreendedores josefenses. O valor repassado pela prefeitura ao banco servirá como garantia, para o caso de inadimplência. O empréstimo, a baixíssimo custo, oportuniza o acesso ao crédito necessário para a manutenção do exercício da atividade empresarial econômica em São José”, explica Marcelo.
Por meio de um diagnóstico dos efeitos da pandemia na economia local, foram desenvolvidas seis medidas para a retomada econômica de São José. O Avança São José conta com Programa Crédito Produtivo, São José Conta Digital, Modernização Administrativa e Desburocratização, São José Mais Educação, Programa Nova Economia e o Programa Nota Fiscal Premiada.
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