IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA VERSUS PMSJ
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros. Os trabalhos do Ipea são disponibilizados para a sociedade por meio de inúmeras e regulares publicações eletrônicas, impressas e eventos.
DOS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 SOBRE OS RESULTADOS RECENTES DAS CONTAS PÚBLICAS
Segundo o IPEA, o Brasil teve um impacto econômico-financeiro em 2020/2021 que terá repercussão em um futuro próximo, senão vejamos:
“1. A pandemia do Coronavírus produziu um choque inédito em magnitude sobre a economia como um todo e nas contas públicas em particular.
2. O setor público consolidado (SPC) registrou um déficit nominal de 13,7% do PIB em 2020, todo ele atribuível ao resultado do governo federal, já que para estados e municípios e empresas estatais o déficit nominal foi zero. Pela ótica de receitas e despesas, o déficit primário do governo central em 2020 foi de R$ 743,1 bilhões, ante R$ 95 bilhões em 2019. A quase totalidade do aumento é explicada pelo impacto direto da pandemia no orçamento: o Ministério da Economia (ME) estimou o impacto primário das medidas fiscais adotadas para mitigar os efeitos da Covid-19 em R$ 620,5 bilhões, sendo R$ 26,2 bilhões de reduções de alíquotas de impostos e R$ 594,2 bilhões de gastos. A diferença, de R$ 122 bilhões, seria o déficit primário de 2020 “ex-Covid”, sem considerar os efeitos indiretos da pandemia.
3. O efeito indireto da Covid-19 sobre o resultado do governo federal decorre de seu impacto negativo sobre a atividade econômica e da queda da arrecadação de impostos e outras receitas ligadas ao ciclo econômico. Nesse sentido, a arrecadação de impostos e contribuições caiu menos do que se esperava, com a queda nominal de 4,1% sendo explicada pelas compensações tributárias (aumento de R$ 61,4 bilhões) e outros eventos extraordinários. As despesas do governo federal cresceram 35% nominais e 31% reais em 2020. As maiores despesas obrigatórias ou cresceram relativamente pouco, como os benefícios previdenciários (2,6% reais), ou caíram, como os gastos com pessoal (-0,6%).
4. Os juros da dívida, como proporção do PIB, foram os mais baixos desde 2013, refletindo a desvalorização cambial, a redução da taxa básica de juros e o encurtamento do prazo médio da dívida mobiliária. A dívida bruta do governo geral cresceu 15,0 pontos percentuais (p.p.) do PIB, para atingir 89,3% do PIB em dezembro de 2020.
5. Para a dívida líquida do SPC, esses valores foram 8,5 p.p. e 63,0% do PIB, respectivamente.
6. A execução de despesas em 2020 foi influenciada pela decretação do estado de calamidade pública em função da Covid-19, a qual permitiu a realização de um grande volume de despesas extraordinárias que não estão sujeitas ao teto. Como as metas de resultado primário foram suspensas, não houve necessidade de contingenciamentos. As despesas sujeitas ao teto de gastos cresceram 2,4%, abaixo do valor que corrigiu o teto (3,4%), gerando uma folga de R$ 52 bilhões. Para 2021, o cumprimento do teto será uma tarefa desafiadora, mas não impossível, diante do forte aumento das despesas cujo valor acompanha o salário-mínimo e as variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que surpreenderam no ano passado, com variações bem superiores às projetadas tanto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, aprovada no final do ano.”
NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO SETOR PÚBLICO CONSOLIDADO:
“1. O setor público consolidado (SPC) registrou um déficit nominal de 13,7% do PIB em 2020, todo ele atribuível ao resultado do governo federal, já que para estados e municípios e empresas estatais o déficit nominal foi zero – isto é, o superávit primário foi suficiente para o pagamento dos juros da dívida desses entes governamentais. O superávit primário de estados e municípios, de 0,5% do PIB, representou um forte avanço em relação aos anos anteriores (superávit de 0,1% do PIB, em média, de 2015 a 2019) e ocorreu a despeito da interrupção, durante a pandemia, dos pagamentos de sua dívida junto ao governo federal. O superávit, portanto, pode estar refletindo as elevadas transferências recebidas do governo federal que não se transformaram em pagamentos de despesas.
2. O déficit nominal do governo federal decompõe-se em um déficit primário de 10,1% do PIB e em uma incidência de juros sobre a dívida pública de 3,6% do PIB. O déficit primário é o mais alto observado para um ano na série, refletindo o impacto da Covid-19 sobre receitas e, principalmente, despesas para mitigar seus efeitos sobre a população e a economia. Em 2019, segundo o Banco Central do Brasil (BCB), o déficit primário do governo federal foi de 1,2%, o que configurava uma trajetória de queda desde 2017, depois que o déficit primário atingiu 2,5% em 2106. Os juros da dívida, como proporção do PIB, foram os mais baixos desde 2013, refletindo a desvalorização cambial, a redução da taxa básica de juros e encurtamento do prazo médio da dívida mobiliária.
3. A dívida bruta do governo geral (DBGG) cresceu 15,0 pontos percentuais (p.p.) do PIB, para atingir 89,3% do PIB em dezembro de 2020.”
COMENTÁRIO PESSOAL
Não me considero um analfabeto funcional, porque sou graduado em dois cursos superiores em universidade federal, além de dois cursos de pós-graduação, em nível de especialização, mas confesso que os técnicos do IPEA estão falando para uma raça superior, talvez para alienígenas que estão assumindo o comando no Planeta Terra.
Recentemente entrei na sede da Prefeitura Municipal de São José, localizada na Beira-Mar, e presenciei uma cena digna do progresso funcional daquele órgão público: um cidadão chegou à porta de acesso ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e, quando foi entrar no local, foi barrado por um servidor que lhe disse que deveria aguardar, pois só estavam atendendo por agendamento. Diante da surpresa do referido cidadão, o servidor lhe disse que ía fazer um agendamento presencial para o referido cidadão ser atendido em seguida. Desliguei-me do diálogo entre o servidor e o cidadão e fiquei curioso com um panfleto ou informativo que estava sobre uma mesa que dizia “A cidade das Oportunidades”. O referido panfleto explicava sobre o ATENDIMENTO DO CAC, PLANTÃO FISCAL E CAIEF. O que mais me chamou atenção foi o que estava escrito no final do referido panfleto: “Quem tiver dúvidas ou necessita de orientação com relação ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), pode entrar em contato via WhatsApp pelo número (48) 98814-1815”. O referido panfleto ou informativo também explicava o que seria CAEEF – DÍVIDAS AJUIZADAS: “Parcelamento débitos executados; Segunda via de boletos executados e Levantamentos de débitos executados”. Li de novo, pois não sabia que a PMSJ agia judicialmente contra “boletos executados”, considerando que qualquer débil mental sabe que o Município de São José só pode executar judicialmente, os contribuintes, ou pessoas físicas ou jurídicas. Já o Plantão Fiscal seria: Dúvidas Tributárias; Autorização de Parcelamento e Liberações de Acesso”. O informativo ainda dizia o seguinte: “Faça o Agendamento Online a partir do dia 26 de Abril – HYPERLINK "http://www.saojose.sc.gov.br"www.saojose.sc.gov.br. O CAC fazia atendimento sobre 11 itens elencados no referido informativo. No informativo ainda encontrei: “A partir de maio o atendimento será exclusivo para pessoas que agendarem o atendimento pelo site da Prefeitura de São José. Confira os serviços com agendamento online.” Saí da sede da Prefeitura de São José e fui verificar se o meu veículo não tinha sido furtado, já que não vi nenhum policial circulando no entorno do prédio da PMSJ.
Comparando a linguagem utilizada pelo IPEA com o informativo da PMSJ, não sei quem se comunica melhor. Talvez seja a idade avançada ou senilidade. Registre-se que o envelhecimento é um processo fisiológico (normal) do ser humano e universal, pois atinge todos os indivíduos que vivem mais de 60 anos. Em vez do IPEA fazer estudos científicos para um leitor seleto, porque não escreve para os cidadãos de bem, no sentido de orientá-los em como sobreviver nessa velha e podre sociedade que trocou os homicídios pelos feminicídios. No Brasil de hoje, temos oásis espalhados nos poderes das três esferas de governo, onde os cidadãos comuns não entram. Temos servidores públicos vitalícios e intocáveis, pois nem mesmo a COVID-19 conseguiu defenestrá-los de seus tronos. Espero que o vento sul que vem castigando a nossa orla marítima não traga somente o novo Coronavírus, mas faça as tainhas se aproximarem da costa, para serem presas fáceis dos pescadores com redes de arrastões. Nas praias do Rio de Janeiro existem arrastões para os incautos, que são vítimas mais indefesas do que as nossas tainhas, que sobrevivem a todos os massacres anuais. Não vejo futuro promissor para o Brasil de hoje, porque temos uma sociedade dividida e corrupta. Quando vejo um Senador chamar outro colega de “vagabundo” em rede nacional da CPI da Covid-19, não precisa dizer mais nada. Chegamos ao fundo do poço.
Colaboração: Jonas Manoel Machado - Advogado - OAB/SC 5256 - E-mail: HYPERLINK "mailto:drjonas5256@gmail.com"drjonas5256@gmail.com.
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