Empresários de SC definem demandas para apresentar à bancada federal
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Lideranças empresariais de Santa Catarina que compõem o Conselho das Federações Empresariais de SC (COFEM) estiveram reunidas com senadores e deputados catarinenses para debater uma agenda conjunta de prioridades, que além da infraestrutura, contempla os impactos negativos da aplicação do Código Florestal Brasileiro em áreas urbanas consolidadas, a reforma administrativa e a criação de um Refis nacional. O Fórum Parlamentar Catarinense ouvou as principais demandas que incluem ainda o Plano Nacional de Logística (PNL), que inclui os recursos necessários para a infraestrutura do Estado e o Pronampe. A respeito do PNL ficou acertada uma reunião com o COFEM, o Fórum Parlamentar Catarinense e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ainda esta semana para debater o assunto.
“O COFEM tem se reunido para debater as questões que afetam o setor produtivo catarinense. E hoje compartilhamos com os nossos representantes em Brasília questões que nos preocupam. Uma delas é a falta de infraestrutura, que tem tirado a competitividade da produção catarinense”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar.
A deputada Angela Amin, coordenadora do Fórum Parlamentar, destacou que há uma ação conjunta entre os parlamentares para avançar na questão da infraestrutura. “No ano passado, Santa Catarina teve uma aplicação importante de recursos em obras nas rodovias federais, mas para 2021 o cenário mudou, pois há dificuldades no orçamento e todo o nosso esforço é para recompor os cortes de recursos que foram anunciados. Com relação ao Refis, entendo que há necessidade de uma ação conjunta do Fórum para que possamos sensibilizar o governo federal para essa demanda, principalmente para ajudar a pequena e a média empresa”, declarou.
“Precisamos tratar da logística catarinense. Teremos reunião com o ministro Tarcísio e vamos levar a ele, reiteradamente, como já levamos informações sobre as condições que se encontram as nossas rodovias, e falar também sobre a recomposição dos recursos do orçamento. Tínhamos R$ 271 milhões e com o corte teremos R$ 136 milhões. Vamos falar também sobre ferrovias. Temos estudos que dão conta da viabilidade delas”, afirmou o senador Jorginho Mello.
O Conselho defende que o Código Florestal deve ser aplicado apenas em áreas de florestas e não em áreas urbanas, contrapondo uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A postura do STJ virou polêmica nas últimas semanas porque impediria a construção de edificações próximas a rios e córregos e muitos projetos deste tipo já estão em andamento.
Na questão da infraestrutura, foram apresentadas as contribuições catarinenses ao PNL. Também foi discutida a realização de um projeto de lei para refinanciar dívidas com a União para empresas afetadas pela pandemia. Além disso, foram abordadas as propostas do Cofem para a reforma administrativa federal, que tramita na Câmara dos Deputados, e a importância de aprovar o Pronampe no Senado nos mesmos termos em que foi aprovado na Câmara.
Participaram da reunião os representantes das entidades que compõem o COFEM, os senadores Jorginho Mello e Esperidião Amin, além dos deputados federais Ângela Amin, Carmen Zanotto, Hélio Costa, Pedro Uczai, Rodrigo Coelho e Rogério Peninha.
O Cofem é uma entidade formada pelas federações das Indústrias (Fiesc), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (Faesc), do Transporte de Carga e Logística (Fetrancesc), das Associações Empresariais (Facisc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae/SC.
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