Prefeitura de São José promove ações para recuperar a economia do município
Para tentar amenizar a crise causada pela pandemia da Covid-19, a Prefeitura de São José, com o apoio da Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo), da Câmara de Dirigentes Lojistas de São José (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista de São José (Sincovar-SJ), está desenvolvendo algumas ações para recuperar a economia do município.
Uma das ações da Prefeitura foi a concessão de desconto de 20% para o pagamento integral do IPTU em cota única ou em até duas parcelas para o exercício de 2021, embora essa medida não seja nova, já que há alguns anos vem sendo adotada no Município. Outra medida foi a definição de regras para o ISS recolhido de forma fixa anual. Com o novo decreto, as empresas e profissionais autônomos contabilistas que optarem pelo regime na modalidade fixo, devem fazer a solicitação até o último dia útil do mês de fevereiro de cada exercício. O imposto pode ser pago em até três parcelas, com o vencimento da primeira no dia 30 de junho, e as demais a cada 30 dias.
Para promover a desburocratização dos serviços prestados pelo Executivo Municipal, também foi viabilizada a emissão do alvará de funcionamento de forma on-line. O alvará é anexado ao parecer do processo e conta com a assinatura digital para validar a sua utilização, fazendo com que o empresário não precise se deslocar até a Prefeitura para emitir o documento oficial.
A Prefeitura também prorrogou a taxa para a licença de tráfego dos transportadores escolares de São José. Por meio do decreto Nº 14370/2021, a taxa de renovação de licença de tráfego, que é prevista no artigo 54 da Lei 4352/2005, foi adiada para o período de renovação do selo de vistoria no segundo semestre de 2021. Além disso, também não será exigida a certidão negativa de débito do ano anterior. Segundo a Prefeitura, o objetivo é atender as empresas de transportes que sofreram impactos devido à suspensão das aulas presenciais em 2020.
Para o MEI – Outra ação prevista para a recuperação da economia josefense é a alteração do parágrafo 2º do art. 3º da lei complementar de n.º 38, de 2009, que dispõe sobre o Microempreendedor Individual (MEI), conforme a Lei Federal n.º 123, de 2006. O projeto já é lei, pois foi sancionado pelo prefeito, e zera os custos, inclusive prévios, com relação à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao MEI, incluindo os valores referentes às taxas, e emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e a Taxa de Fiscalização e Posturas Urbanísticas – TFPU.
Avança São José – Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, a Prefeitura lançou o programa de recuperação econômica Avança São José. O objetivo é auxiliar na saúde financeira de empreendedores, na recuperação do emprego e no poder de compra dos josefenses, no aumento da competitividade da economia local e nos consequentes reflexos nas contas públicas.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcelo Fett, o programa conta com ações de curto, médio e longo prazo para garantir o ciclo sustentável de crescimento econômico para combater os reflexos da pandemia na economia do município.
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