Senado aprova projeto de Jorginho Mello para socorrer escolas privadas de ensino básico durante pandemia
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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar PLP Nº 195/2020, de autoria do senador catarinense Jorginho Mello (PL), que institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica, o Pronaieeb.
O Programa, com o texto aprovado, tem como objetivo amenizar os impactos financeiros causados pela paralisação das atividades do setor de ensino básico privado decorrente da pandemia de Covid-19 por meio de repasse da união para os municípios de todo o território nacional no valor de R$ 3 bilhões para que municípios apliquem a essas escolas.
Além disso, prevê a inclusão de instituições privadas de ensino básico no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que trata da manutenção de empregos dos funcionários destas instituições. Também suspende o pagamento de tributos federais ou do Simples Nacional até o fim deste ano. Ainda no texto atual, o programa reabre prazo para que as escolas que se enquadram na iniciativa optem pela a adesão ao Simples Nacional como regime tributário.
“Nós precisamos ter a sensibilidade de saber que muitas escolas do segmento vão fechar e não vão mais reabrir por dificuldade financeira, por conta da pandemia. As pessoas que investiram estão perdendo os sonhos, fechando postos de trabalhos e ficando endividados. O Senado deu exemplo hoje com a aprovação, mas ainda é preciso que a Câmara entre nessa luta conosco em prol da educação das nossas crianças. O projeto foi devidamente alinhado com o Ministro Guedes, que reconheceu a importância de socorrer o segmento”, afirma o senador Jorginho Mello, autor da proposta.
O texto aprovado, que recebeu parecer favorável ao relatório final da senadora Daniella Ribeiro, agora será enviado à Câmara dos Deputados onde será apreciado e votado. Caso seja aprovado sem emendas, será encaminhado à sanção presidencial.
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