Lei Maria da Penha completa 14 anos com avanços no atendimento à mulher em situação de violência
Clique na imagem para ampliar.
Nos 14 anos da Lei Maria da Penha (11.340, de 7 de agosto de 2006), o Brasil celebra o avanço no acolhimento a mulheres em situação de violência. Os serviços de atendimento ganharam espaço em diversos setores e o Ligue 180, canal de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) específico para mulheres, ampliou as plataformas e ganhou em acessibilidade.
Para a secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto, a legislação transformou a forma como o Brasil trata a violência contra a mulher. “Não é apenas uma lei que pune. É um texto que cria mecanismos para tratar o problema de forma mais estruturante. É um grande marco legal que trouxe a questão para um debate amplo, sem dúvida uma lei com apelo social”, afirma. Ela destaca ainda que a lei favoreceu a criação de uma rede de atendimento à mulher em situação de violência que engloba serviços em diferentes setores, como saúde, justiça, segurança pública e assistência social.
A Casa da Mulher Brasileira (CMB), coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), é um exemplo de como esse atendimento é abrangente. As Casas possibilitam em um único espaço o acolhimento, atendimento humanizado e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada.
Cada unidade do projeto reúne em um único espaço: Juizado Especial, Núcleo Especializado da Promotoria, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; alojamento de passagem; brinquedoteca; apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica.
Atualmente, seis estados, além do Distrito Federal (DF), já contam com o serviço. Há unidades em funcionamento em Campo Grande (MS), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e São Paulo (SP). Novas diretrizes foram determinadas pela atual gestão do MMFDH para a implementação da CMB, em todo o país, a partir deste ano.
Além da Casa da Mulher Brasileira, as mulheres em situação de violência contam hoje com o suporte de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), rondas e patrulhas Maria da Penha, Centros Especializado de Atendimento à Mulher (Ceams), Casas Abrigo, Casas de Acolhimento, Promotorias Especializadas, Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e serviços de atenção à violência sexual na saúde.
Ligue 180
A rede de atendimento não é o único canal para mulheres que procuram suporte. As mulheres em situação de violência contam ainda com o serviço de denúncias da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do MMFDH, o Ligue 180. Com a pandemia do novo Coronavírus, as plataformas de atendimento foram ampliadas.
Além de ligação telefônica, agora, as mulheres podem realizar as denúncias pelo aplicativo de Direitos Humanos do Brasil e pelo site da Ouvidoria. Além disso, elas podem ser atendidas pela equipe do Ligue 180 no Telegram, um serviço de mensagens instantâneas.
O serviço também ganhou recursos de acessibilidade, garantindo maior inclusão. Foi disponibilizado o atendimento com chat e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no aplicativo e no site.
Qualquer cidadão - conhecidos e até mesmo vizinhos - pode realizar denúncias no canal e que essa colaboração pode fazer a diferença entre uma agressão e o feminicídio.
COPYRIGHT 2009 • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS • É PROIBIDA A REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DESSA PÁGINA EM
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICO OU IMPRESSO, SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO OI SÃO JOSÉ ON LINE.
