Sancionada Medida Provisória que garante mais R$ 12 bilhões para o Pronampe
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória 944 que destina mais R$ 12 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Com a medida, o Programa recebe mais um reforço ao Fundo Garantidor, remanejado de outras linhas que não tiveram adesão esperada e repassados por meio da MP, após um pedido do senador Jorginho Mello (PL/SC), autor do Projeto que deu origem à Lei. Além disso, outros R$ 2 bilhões serão alavancados pelas instituições financeiras, totalizando R$ 14 bilhões.
O senador Jorginho Mello comemora a segunda fase da linha de crédito especial para socorro aos pequenos negócios. “O Programa é apontado pela equipe econômica como o único que realmente chegou com efetividade na ponta. Agora ganha mais uma etapa e no que depender de mim novas fases virão, com aporte de recursos de fundos que ficaram aquém do esperado”, afirma o senador.
O Programa foi criado a partir da Lei 13.999/2020, que instituiu o Pronampe, o maior crédito da história das micro e pequenas empresas do país. Com condições especiais devido à pandemia, prevê carência de oito anos, 36 meses para pagar e taxa de juros de Selic (atualmente 2%), mais 1,25% sobre o valor da operação ao ano. Inicialmente foram depositados R$ 15,9 bilhões no FGO, que agora, com a sanção da MP, ganha reforço de mais R$ 12 bilhões, além dos R$ 2 bilhões das instituições financeiras.
Segunda fase – Depois do sucesso na primeira fase, com mais de 218 mil empréstimos concedidos em todo o país, os R$ 14 bilhões da segunda etapa do Pronampe chegam aos bancos no dia 1º de setembro. O Programa recebeu uma segunda fase depois da grande demanda no primeiro período, quando viabilizou R$ 18,7 bilhões para empreendedores em meio à pandemia, em pouco mais de 30 dias de operação. Esta segunda fase deverá ter um teto para os valores contratados de R$ 100 mil. A medida busca fazer com que mais empreendedores sejam atendidos pelo Programa e mostra o foco do Governo para os microempresários nesta etapa.
Prorrogação do Programa – O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Carlos da Costa, assinou uma portaria que prorroga a operação do Pronampe, nos moldes atuais, por mais três meses. Segundo o secretário, o modelo utilizado de crédito com um Fundo Garantidor de Operações é inédito no mundo.
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