Governo Federal sanciona auxílio financeiro aos municípios
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o tão esperado projeto de auxílio financeiro aos Estados e municípios. Os prefeitos catarinenses aguardavam com expectativa a sanção do PLP 39/2020, convertido na Lei Complementar 173/2020, que destina aos Estados e municípios R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. O texto foi publicado na edição do dia 28 de maio do Diário Oficial da União.
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) havia manifestado preocupação com a demora do Governo Federal em sancionar o projeto e o quanto os valores são urgentes e necessários para os municípios. “Tínhamos uma expectativa muito grande em relação à sanção do projeto. Sabemos que não será suficiente, mas esse valor é extremamente importante para que os gestores possam trabalhar e amenizar os efeitos da crise”, destacou o presidente da FECAM e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto.
O valor será utilizado para reduzir os impactos causados pela crise do Coronavírus com ações diretas dos gestores municipais na manutenção das políticas públicas, nos atendimentos e na proteção aos cidadãos. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 3 bilhões para saúde e assistência social, e R$ 20 bilhões referentes a valores livres.
Para Santa Catarina, o repasse financeiro será de cerca de R$ 883 milhões para os municípios e de mais de R$ 1 bilhão para o Estado. A divisão para os municípios catarinenses será de R$ 103 milhões para assistência social e saúde, e R$ 779,5 em recursos livres. A distribuição de todo o auxílio será feita pelo critério populacional. Em Santa Catarina os valores para os municípios variam entre R$ 155 mil (valor mínimo) há R$ 72,6 milhões (valor máximo). O dinheiro que será transferido da União para os estados e municípios será pago em quatro parcelas, com previsão de recebimento da primeira em junho.
Vetos do Projeto – Do projeto original, Jair Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo em um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores. Assim, não haverá reajustes para servidores até o final do ano que vem – e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.
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