Audiência pública debate regras para transporte e exames em equinos
Júnior Furtuoso
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Audiência pública realizada no dia 5 de dezembro, em Chapecó, debateu formas de desburocratizar a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) para equídeos em Santa Catarina e a periodicidade dos exames obrigatórios de mormo e anemia infecciosa equina. Promovido pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, o evento reuniu, na Câmara de Vereadores da cidade, dezenas de proprietários de cavalos, representantes de CTGs, de piquetes, laçadores e dos cavaleiros e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
O assunto desperta especial interesse na região, que concentra muitos participantes do Movimento Tradicionalista Gaúcho e sedia diversos eventos de rodeios, cavalgadas e torneios de laço. Legalmente, a cada saída da propriedade – seja cavalgando, seja transportado – os cavalos precisam de uma GTA para ir e outra para voltar. Outra exigência é que a cada 60 dias os animais sejam submetidos a exames de detecção do mormo e de anemia infecciosa equina, o que encarece a atividade.
O deputado Fabiano da Luz (PT), proponente da audiência e que integra a Frente Parlamentar do Agronegócio, Turismo Rural e Cultura Tradicionalista, coordenada pelo deputado Nilso Berlanda (PL), avaliou como muito boa a reunião. De acordo com o parlamentar, ficou acertado que ele e o deputado Altair Silva (PP) – que também compareceu – vão conversar com o comitê gestor que edita decretos e normas que a Cidasc tem que cumprir para tentar desburocratizar a emissão das GTAs.
“Não só através do aplicativo, mas também das regras da GTA, para que a pessoa dentro do município, ou de propriedade a propriedade, não precise tirar a guia, e para que a gente reveja a questão dos exames e possa ser ampliado o prazo de validade”, afirmou Fabiano da Luz. O aplicativo a que o deputado se referiu está sendo desenvolvido e pretende facilitar a emissão da guia.
Além de defender que a GTA seja dispensada dentro dos limites dos municípios, os proprietários de cavalos querem que uma guia seja suficiente para a ida e a volta do animal. Ainda, querem que o prazo de validade dos exames seja de 180 dias.
“A preocupação nossa é grande para que nossos animais não tenham qualquer tipo de doença, mas que também o Estado entendesse que a cada seis meses acho que dá tempo suficiente para que o animal possa ser examinado para ver se tem qualquer tipo de doença”, disse Leno da Silva, do grupo Bate Casco, um dos grandes promotores de eventos reunindo cavalos na região de Chapecó.
O deputado Altair Silva concordou com o prazo reivindicado pelos cavaleiros. “Se elevarmos para 180 dias – ou seja, fazer dois exames por ano do mormo e da anemia – nós vamos conseguir que um número maior de produtores façam esse exame e certifiquem a propriedade. Com isso, ampliamos o controle sanitário do rebanho de equinos”, avaliou o parlamentar.
Segundo o deputado, os movimentos tradicionalistas e todos que fazem do cavalo uma cultura de suas tradições querem contribuir e obedecer à lei, mas o exagero tem dificultado com que o controle efetivamente aconteça. “Por isso essa audiência pública produziu esse encaminhamento que vamos tratar juntamente com o governo e autoridades sanitárias para ver como podemos fazer para conciliar a tradição com a sanidade do rebanho em Santa Catarina.”
Alteração na legislação
A médica veterinária da Cidasc, Claudia Moita, disse ter percebido que os criadores de cavalos não querem fugir dos controles sanitários, apenas querem flexibilização dos prazos e da exigência de GTA. No entanto, ela destacou a necessidade de alteração na legislação para que as reivindicações sejam atendidas.
“A Cidasc é um órgão executor, a gente não faz a legislação, só executa uma legislação estadual e uma legislação federal. Então, a gente só pode servir de porta-voz mesmo, solicitar que vejam com carinho essa reivindicação, e no momento que tiver alteração da legislação, a gente acata e faz cumprir o que for determinado”, ressaltou.
Claudia Moita disse concordar com alguns pontos pedidos pelos criadores, mas alertou para o risco da dispensa de GTA. “Do meu ponto de vista, como médica veterinária, sem a GTA a gente perde um pouco da possibilidade de rastrear a movimentação dos animais. Mas acredito que em algumas coisas eles têm razão e consigam que seja alterado”, concluiu.
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