Governo lança programa para apoiar produção de orgânicos
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O governo do Estado lançou um pacote de ações que, entre outras medidas, fomenta a produção de produtos orgânicos em Santa Catarina. O programa, batizado de AgroConsciente, foi um pedido do próprio governador Carlos Moisés da Silva para dar condições estruturais, logísticas e técnicas para produtores rurais que queiram apostar em culturas sem uso de agrotóxicos.
O AgroConsciente não tem verba definida ou prazo de instalação; será uma reorganização da Epagri e de outras estruturas públicas para dar mais atenção à agricultura orgânica e consciente. “É uma forma do governo se manifestar no sentido de investir em tecnologia e pesquisa para que o nosso produtor tenha condição de se proteger, de proteger a terra e o ar, e trazer alimentos seguros ao consumidor”, disse Moisés. Ele citou como exemplo o baixo índice de agricultores treinados para o uso de agrotóxicos, problema que será combatido pelo projeto.
“Esse projeto vai trazer uma consciência da produção limpa, da produção agroecologicamente equilibrada e isso não significa banir o uso de defensivos agrícolas. A gente pode fomentar uma cultura de transição para que a gente possa sair de uma cultura tecnicista para uma cultura mais simples e mais sustentável, que agregue valor a nossa produção”, afirmou Moisés.
“O objetivo é começarmos a olhar para a produção de uma forma diferente. A equipe desenvolveu esse programa que é uma grande diretriz para a agricultura de Santa Catarina”, afirmou o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.
O lançamento do pacote fez parte das comemorações dos 28 anos da Epagri.
O governo do Estado, por iniciativa do próprio governador, propôs o fim de benefícios fiscais para os agrotóxicos em 2019. Após atrito na Assembleia Legislativa e com produtores, o governo editou uma Medida Provisória para postergar os efeitos dos benefícios. Moisés disse que deseja que o tema não saia da pauta. O lançamento do AgroConsciente faz parte desse movimento e contempla uma atuação do poder público para dar suporte à produção orgânica ou com menos agrotóxicos. A Medida Provisória está parada na Assembleia. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa votou pela retirada do artigo que estabelecia uma tabela progressiva de imposto de acordo com a toxicidade do produto. Segundo o relator, deputado Romildo Titon (MDB), o assunto pode ser tratado por Projeto de Lei, já que não há urgência. Atualmente, a MP está na Comissão de Finanças e Tributação.
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