Congresso de Prefeitos trata de grandes tarefas para Santa Catarina com presidentes de Poderes
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O painel “As grandes tarefas de Santa Catarina”, reuniu os presidentes dos Poderes do Estado, instigados pelo presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Joares Ponticelli a discorrerem sobre o que se construiu até então e os caminhos a serem percorridos nos próximos anos. O encontro aconteceu durante o Congresso de Prefeitos, evento promovido pela FECAM voltado para gestores públicos municipais, realizado na Arena Petri, em São José.
Participaram o governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés; o presidente da Assembleia Legislativa (ALESC), Júlio Garcia; o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e, representando o presidente do Ministério Público estadual (MP/SC), o procurador de Justiça Davi do Espírito Santo.
Segundo Ponticelli, o objetivo da FECAM é aproximar cada vez mais os poderes e as instituições para que os municípios possam encaminhar e resolver suas demandas. “A construção de uma relação cada vez mais saudável e republicana é necessária para que possamos fortalecer o mais concreto de todos os entes, que são os municípios”, declarou.
O governador Carlos Moisés fez uma apresentação sobre as ações de sua gestão que refletem diretamente nos municípios catarinenses, como as economias geradas com a Reforma Administrativa e o compromisso de honrar dívidas. Ele também destacou a criação da Central de Atendimento aos Municípios (CAM), um canal de comunicação direta entre municípios e o Governo do Estado.
O presidente da ALESC, Júlio Garcia, foi enfático ao dizer que um novo Pacto Federativo é urgente para delimitar com exatidão quais são as competências da União, dos Estados e dos municípios e que isso deve ser feito, prioritariamente, antes da Reforma Tributária. “Hoje há 29 ações superpostas entre União e Estados, e outras 12 competências triplas, incluindo os municípios. Isso deve acabar”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio Moraes Ferreira Júnior, exaltou a mudança de mentalidade da instituição nos últimos anos para a eficiência e o alcance de resultados em detrimento da cultura do formalismo e burocracia. “O TCE/SC exerce três papéis importantes: o de punir os maus gestores públicos, o de função protetiva da governança e das políticas públicas e o pedagógico-orientativo, para fomentar boas práticas administrativas”.
O promotor público Davi Espírito Santo, representando o Ministério Público de Santa Catarina, disse que o órgão tem o compromisso de ajudar a preservar a saúde fiscal dos municípios em ações como o combate à sonegação fiscal. “Os órgãos devem pensar em conjunto, ações interinstitucionais e a integração entre os poderes são a solução para a eficiência do Estado”, observou.
Cooperação pelas MPEs – Ao final do painel, o presidente Ponticelli celebrou um Termo de Cooperação entre a FECAM, o Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Sebrae para orientar os municípios a adotarem medidas para cumprir a lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), de 2006. O objetivo é facilitar as compras governamentais de micro e pequenas empresas.
“Fizemos essa experiência em Tubarão e foi extremamente exitosa. Comprar no comércio local fomenta aquele que é o grande gerador de emprego e renda, mantém o tributo e os empregos no local e aquece a economia. É um processo de muitos ganhos”, comemorou Ponticelli. O Tribunal de Contas agora deverá firmar entendimento interno e orientar os municípios para o cumprimento da lei que já tem mais de uma década.
Convênios assinados – O presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, mediou as assinaturas de dois importantes convênios com o Banco Mundial, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Governo do Estado, com destinação de recursos para atender os municípios catarinenses.
Além da assinatura com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com municípios, para o repasse no valor de R$ 82 milhões para obras de infraestrutura em 19 prefeituras, também foi realizado a assinatura do Termo de Cooperação entre o Banco Mundial, BRDE e Defesa Civil para o Programa SC Resiliente, que trata dos problemas causados pelo clima como enchentes, deslizamentos, ressacas, estiagens, tornados e até furacões. Santa Catarina irá contar com R$ 175 milhões. Com isso os municípios poderão acessar verbas, liberadas mediante análise técnica da Defesa Civil. “Temos dados reais de que a cada R$ 1 investido em prevenção economizamos R$ 9 em recuperação dos municípios. Então é importante trabalhar na cultura da prevenção sempre”, destaca o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva.
A partir de agora, os recursos devem ser destinados para que os municípios possam fazer ações não estruturantes, entre elas, capacitações, trabalho com a população e obras de drenagem, contenção de encostas e outros. “Esse será um trabalho que pode mudar a realidade do Estado. Vamos trabalhar com planejamento vendo as questões climáticas que, em Santa Catarina, assolam de forma severa os municípios”, comenta chefe da Defesa Civil de SC, João Batista Cordeiro Júnior.
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