A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Saúde e da Diretoria de Vigilância Sanitária, aprimorou o processo para emissão de alvarás sanitários para estabelecimentos e a licença para transportes. As mudanças foram elaboradas em conjunto com o Sebrae/SC e já foram apresentadas aos contadores do município em um encontro que ocorreu no auditório da Prefeitura.
As atividades econômicas realizadas pelas empresas passam a ser classificadas em baixo e alto risco sanitário. As atividades estão divididas conforme o risco e definidas no anexo do Decreto nº 11.886/2019, de acordo com a Lei N.º 021/2005, a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e com as atividades previstas na Lei Ordinária N.º 5.468/2015.
O Alvará Sanitário e a Licença Sanitária para Transportes terão validades de 12 meses, contados a partir da data de emissão, e deverão ser renovados anualmente. Para fazer a renovação, o requerente deverá protocolar o processo em até 30 dias úteis antes do término da vigência da licença, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no térreo da Prefeitura.
No caso das atividades de baixo risco sanitário, o alvará ou a licença serão emitidos em até cinco dias úteis após a data de protocolo, sem a inspeção sanitária. Já para as atividades de alto risco, além de toda documentação prevista no novo decreto, também será necessário protocolar os documentos disponíveis no site da Prefeitura (www.saojose.sc.gov.br) devidamente preenchidos.
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