Ao todo, foram aprovadas 62 matérias, entre projetos de lei, de resolução e emendas constitucionais
Os deputados estaduais aprovaram, no primeiro semestre deste ano, 62 matérias, entre projetos de lei (PLs), projetos de lei complementar (PLCs), projetos de resolução e propostas de emenda à Constituição (PECs). Além disso, o Plenário apreciou 31 mensagens de vetos do governador do Estado a propostas aprovadas pela Casa, sendo que 25 foram mantidas e seis derrubadas.
Ao todo, o Plenário votou 93 matérias. O balanço consta no relatório da Coordenadoria de Expediente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Até o dia 17 de julho, último dia antes do recesso parlamentar de julho, a Casa realizou 66 sessões ordinárias e 13 extraordinárias para votar esses projetos.
Entre as matérias de destaque, estão a Reforma Administrativa do Poder Executivo (PLC 8/2019), aprovada em maio; quatro projetos de lei sobre benefícios fiscais (PLs 174, 81, 28 e 29, ambos de 2019); e a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que tramitou na forma do PL 89/2019, aprovada em junho.
Produção – Desde o começo deste ano, 448 novas proposições deram entrada na Assembleia. São 360 projetos de lei, sendo 252 apresentados neste ano e 108 que foram desarquivados. Os deputados elaboraram 237 PLs, enquanto o Executivo encaminhou 13 novos projetos.
Entre os PLCs, 29 entraram em tramitação no decorrer de 2019, assim como 10 PECs, 12 projetos de resolução e 37 mensagens de veto.
Quando retornarem do recesso parlamentar, em 1º de agosto, os deputados vão encontrar em tramitação 346 matérias, a maior parte delas na forma de projetos de lei (302) e PLCs (19).
Além das matérias em tramitação, outras serão apresentadas no decorrer do semestre, como a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e mais propostas sobre a concessão de benefícios fiscais, que devem chegar até setembro.
Fonte: Agência Alesc
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