Prefeitura de São José realiza primeira audiência pública para elaboração da LDO
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A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou a primeira audiência pública para apresentar e discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. O encontro ocorreu no último dia 16, no auditório da Prefeitura.
De acordo com o planejamento apresentado pela Secretaria de Finanças, a receita total prevista para 2020, com recursos próprios, será de R$ 492 milhões. A meta, segundo a Prefeitura, é atender áreas prioritárias como Educação e Saúde. Na primeira, o investimento previsto é de R$ 126 milhões, ou 26%, sendo que a aplicação mínima prevista em lei é de 25%. Já na Saúde serão investidos R$ 108 milhões, ou 22%, número também superior ao mínimo exigido pela lei, que é de 15%.
Despesas nas áreas de Segurança Pública, Assistência Social, Gestão Ambiental, Cultura, despesas com pessoal, Previdência Social, entre outras, também fazem parte do planejamento. A Secretaria de Finanças tem até o dia 15 de setembro para enviar à Câmara Municipal o projeto de lei com o orçamento da Prefeitura, a partir das definições da LDO. A proposta deve ser votada pelos vereadores até o fim do ano.
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