Municípios mobilizados para manutenção do Programa Mais Médicos
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Cerca de 214 municípios de Santa Catarina, que contam hoje com 436 médicos atendendo pelo Programa Mais Médicos, podem ter o atendimento da atenção básica à saúde prejudicado caso sejam aprovadas as novas medidas do Programa. Conforme a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), as mudanças significariam a perda direta e irreparável das 571 vagas disponíveis para Santa Catarina, com impactos negativos no acesso à saúde da população, o risco de desassistência e a diminuição dos repasses federais e estaduais à atenção primária. O assunto foi debatido no Seminário CNM Qualifica, em Florianópolis, com a presença de gestores de saúde de todo o Estado, promovido pela Confederação Nacional de Municípios em parceria com a FECAM.
O debate resultou na elaboração de documento solicitando a permanência do Programa e que o assunto seja rediscutido com representantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e reconstruído baseado na realidade de um sistema universal e igualitário. Conforme o presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, os resultados do Programa são efetivos e garantiram eficiência na atenção de saúde básica. Segundo ele, os investimentos públicos nessa etapa, além de aumentarem a qualidade de vida da população, proporcionaram economia de recursos futuros nas ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.
Em outro evento nacional para tratar do mesmo assunto, Ponticelli alertou que a crise na área da gestão básica de saúde se repetirá na maioria dos Estados, após publicação Edital nº 10 e 11, no dia 13 maio, no Diário Oficial da União, tratando da adesão e ou renovação de municípios no Programa Mais Médicos para o Brasil. São duas mil novas vagas médicas para atender 790 municípios brasileiros com previsão de que os profissionais comecem a atuar na atenção básica em junho. De Santa Catarina somente seis municípios poderão se inscrever no Programa Mais Médicos: Água Doce, Campo Erê, Lebon Régis, Vitor Meireles, Major Vieira e Presidente Nereu.
O Ministério da Saúde afirmou que a nova etapa do Programa Mais Médicos prioriza municípios com índices de vulnerabilidade social. “Quando os novos critérios forem aplicados, na prática, Santa Catarina está praticamente eliminada da possibilidade de reposição de médicos”, comentou o presidente da FECAM. Segundo Ponticelli, são mais de 400 médicos no Estado com contratos em andamento, mas que não tem a certeza de que continuarão no Programa. Além disso, 86 municípios catarinenses estão com 135 vagas desocupadas “Sem o Programa, o impacto é de mais de R$ 120 milhões de custos que os municípios não tem como assumir”, alerta.
A FECAM está tentando junto ao governador do Estado, Carlos Moisés, juntamente com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado (COSEMS), apoio do Fórum Parlamentar para agendar audiência com o Ministro da Saúde e tratar do tema.
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