Comissão aprova projeto que autoriza loteria de valorização à educação
A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou o projeto de lei do deputado Jorginho Mello (PR/SC), que autoriza os Estados a criarem uma loteria para a valorização da educação. O projeto autoriza os Estados e o Distrito Federal a criarem a loteria para reverter recursos para estimular
a melhoria do ensino público e o desempenho de professores e alunos. “Nós queremos formar uma corrente do bem. Os melhores professores vão ser reconhecidos, vão estar mais estimulados a ensinar e os alunos terão mais uma oportunidade de entrar na faculdade e construir o futuro”, avaliou o deputado federal Jorginho Mello, autor da proposta em parceria com o reitor Marcus Tomasi e professores da Udesc. A Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE) vai destinar, no mínimo, 50% da arrecadação de cada sorteio para ajudar na melhora da qualidade de ensino. O restante vai ser destinado para o vencedor do prêmio e os custos operacionais de cada sorteio.
Do montante para a premiação, 65% dos recursos são para dar bônus aos professores das 5% melhores escolas da rede pública de ensino, entre os anos iniciais do ensino fundamental, dos anos finais e do ensino médio. O dinheiro arrecadado será repassado para a Associação de Pais
e Professores de cada escola classificada a cada semestre. As melhores escolas serão
ranqueadas por conta de critérios técnicos, como o IDH do município, o desenvolvimento dos alunos durante os anos e a representação equânime de instituições de ensino de todas as mesorregiões do Estado. Os professores dessas instituições ainda vão concorrer a um sorteio de até R$ 500 mil a cada semestre.
Para a compra de bolsas universitárias, será destinado 20% da receita líquida para os alunos que estudaram no 3º ano do Ensino Médio em escola pública e obtiveram as melhores notas no ENEM, variando a quantidade de beneficiados de acordo com a arrecadação dos concursos. Os outros
10% serão utilizados para a compra de equipamentos para as melhores escolas.
A loteria – O sorteio deverá ser realizado, no mínimo, uma vez por semana e será regido pela Loteria Federal. A aposta terá valor mínimo de R$ 5 e o vencedor terá de acertar os cinco números sorteados.
Todo Estado que autorizar a realização da LEVE deverá criar um Conselho Deliberativo encarregado de fiscalizar e controlar o sorteio e o repasse dos valores, com a presença de representantes do Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretaria da Educação, Sindicato dos Professores e a União Nacional dos Estudantes
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