Meio Ambiente: certidões só serão aceitas via protocolo eletrônico em São José
Neste mês de setembro, a Prefeitura de São José, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FMADS), informou aos consultores e empreendedores que, a partir do dia 1° de outubro, os requerimentos de Certidão Ambiental de Atividade Não Constante (CAANC) e Certidão de Conformidade Ambiental (CCA), só serão recebidos através do Protocolo Eletrônico do Sistema de Informações Ambientais da Fundação do Meio Ambiente.
O SinFat é um sistema que está sendo utilizado em São José, segundo a Prefeitura, para garantir mais transparência aos processos e facilitar o atendimento aos contribuintes. De acordo com a FMADS, processos como Autorização Ambiental e Licenciamento Ambiental (LAP, LAI, LAO), também já podem ser protocolados na internet, porém ainda serão aceitos fisicamente até o fim do período de adaptação. A Fundação avisará sobre o encerramento definitivo do protocolo físico. Já os processos de Autorização para Corte de Árvore (AuCA), Certidão de Tratamento Acústico (CTA), De Olho no Óleo e Publicidade, permanecem apenas com o protocolo físico.
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