Proposta para extinguir uma das Casas Legislativas é apresentada em Brasília
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O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o País adote o sistema Unicameral. O parlamentar catarinense conseguiu o apoio de 177 deputados para apresentar a PEC 437, que extingue o modelo Bicameral, utilizado hoje.
No atual sistema, qualquer projeto de lei apresentado por um deputado federal precisa tramitar nas comissões da Câmara, ser aprovado no plenário e depois ainda passar pelo mesmo rito no Senado. Caso haja alguma alteração no texto, o projeto tem que voltar à Câmara para nova discussão antes de seguir para a sanção presidencial. “É muita morosidade! Além da demora para dar respostas à sociedade, ainda há o custo elevadíssimo que esta tramitação carrega. O modelo atual é ultrapassado, precisamos corrigir”, argumenta Peninha.
Vários países desenvolvidos, com democracias consolidadas, adotam o sistema Unicameral. Alguns exemplos são: Dinamarca, Finlândia, Noruega, Portugal e Suécia.
Principais pontos da PEC:
- Extingue uma das Casas Legislativas;
- Acelera a tramitação de projetos;
- Não prejudica o processo legislativo, de forma que os assuntos dos Estados serão assumidos pelo Parlamento Unicameral;
- Significativa redução de custos, com o enxugamento da máquina administrativa.
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