FECAM se manifesta contra descontrole das contas públicas
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A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, através de seu presidente, o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, divulgou nota repudiando desdobramentos sobre a gestão da máquina pública brasileira.
Em relação às estimativas de déficit bilionário em Santa Catarina, com cenário de dívidas gigantescas na área da saúde, atrasos de repasses e incapacidade de atendimento a serviços básicos essenciais, criticou a criação, em âmbito estadual, de quase mil novos cargos públicos.
No cenário nacional, definiu como irresponsável o estabelecimento de regras pelo Congresso Nacional, que se consumadas, permitirão a criação de 300 novos municípios brasileiros.
“Estamos diante do estraçalhamento do Pacto Federativo e a capacidade de investimento dos municípios está sendo liquidada. A FECAM repudia veementemente este cenário de inconsequências”, diz a nota.
O texto ainda critica a aprovação da Medida Provisória 827/18 pela Câmara de Deputados, que trata do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, impondo aos municípios brasileiros a obrigação de complementar com recursos estimados em R$ 2 bilhões. A MP também muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes, o que significará um impacto nos cofres dos municípios de Santa Catarina em torno de R$ 195,5 milhões para o acumulado de 2019 até 2021. Somente no ano de 2019 o acréscimo em despesas será de quase R$ 40 milhões.
Em paralelo a isso, entre 2010 e 2017, o governo federal aumentou os gastos de pessoal em 66,59%. Já em relação aos investimentos, em 2017 eles foram 20,62% menores do que em 2010.
Através da nota, a FECAM convocou as forças políticas e falou da necessidade de enxugamento da máquina pública, principalmente, o controle das contas públicas para que sejam evitadas crises sistêmicas que impeçam a retomada dos investimentos e do crescimento econômico. “É hora de responsabilidade, estabilização e equilíbrio. Basta de despesas que serão pagas pela sociedade”, conclui o documento.
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