Prefeitura de São José lança projeto de consolidação das leis municipais
A Prefeitura de São José informou que está trabalhando em um projeto de consolidação das leis municipais. As leis estão sendo analisadas para identificar o texto original e as modificações realizadas ao longo dos anos. No portal que pode ser acessado pelo site da Prefeitura de São José – www.saojose.sc.gov.br, na barra lateral direita, é possível pesquisar a legislação municipal de forma vinculada e atualizada.
O secretário municipal de Controle Interno e Transparência, Gustavo do Valle Pereira, explica que, antes, para pesquisar uma determinada lei, o cidadão tinha acesso ao texto original e todas as modificações em textos separados. Ou seja, para verificar uma norma era necessário ler a lei original e depois abrir todos os arquivos para pesquisar as alterações feitas.
O secretário acrescenta que outro detalhe importante do projeto é a garantia de que o conteúdo da lei não se perca: “Um ato normativo pode sofrer inúmeras alterações após a data de sua publicação e, quando o conteúdo original não é atualizado ou não faz referência a outro Ato, informações importantes podem ser perdidas”, destaca.
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