DETRAN/SC é alvo de denúncias do Movimento Cidadão Fiscal
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Integrantes do Movimento Cidadão Fiscal – Indo Além de Contribuinte e Eleitor, protocolaram, no Ministério Público Estadual, uma denúncia solicitando providências quanto aos indícios de deficiências na prestação de serviços públicos, de não disponibilização de serviços pela internet, de não elaboração da Carta Estadual de Serviços ao Cidadão e da inexistência de pesquisa de satisfação dos usuários, utilizando os resultados como subsídio para melhorar os serviços prestados.
Após a divulgação das filas constantes e da demora no atendimento, que registrou casos de quase cinco horas de espera, os membros do Núcleo do Movimento Cidadão Fiscal em São José questionam por que o DETRAN/SC, diferente do que já ocorre em outros Estados, oferece pouquíssimas facilidades “online”, em que o cidadão pode iniciar a solicitação de serviços e/ou gerar a guia de pagamentos. Citou, por exemplo, o DETRAN do Paraná, que disponibiliza uma série de serviços via internet, totens e aplicativo de celular.
Também, relatam que o DETRAN catarinense é um dos poucos, ao lado dos órgãos de trânsito do Amapá, Roraima, Rondônia e Espírito Santo, que ainda não envia ao domicílio dos proprietários, por meio dos Correios, o Certificado de Registro e Licenciamento Veículo (CRLV), após o pagamento dos tributos e do seguro obrigatório. Anualmente, o cidadão precisa se deslocar ao DETRAN, que mantém centenas de terceirizados para isso, apenas para retirar este documento.
Questionam ainda limitações no extrato da Consulta de Pontos disponibilizada no site do DETRAN/SC, que apresenta apenas o saldo dos últimos 12 meses, quando a pretensão punitiva compreende os últimos cinco anos, dificultando o exercício do contraditório e ampla defesa, especialmente quando o condutor já alienou o veículo, bem como induzindo os usuários a erro, pois acreditam que os pontos prescrevem após um ano, já que desaparecem da consulta. Para se conseguir um extrato completo, o condutor precisa ir ao Posto do DETRAN, agravando ainda mais o já saturado atendimento presencial, principalmente após o anúncio que mais de 541 mil condutores terão a carteira de habilitação suspensa neste ano.
O Movimento Cidadão Fiscal ainda apresentou os prejuízos pela falta de disponibilização de serviços “online” e de facilidades, listando, por exemplo, as despesas de deslocamento e estacionamento; dispensa do trabalho; e, ainda, o próprio DETRAN/SC, que tem despesas significativas com recursos humanos para atendimento ao público, bem como perda de arrecadação pela dificuldade de acesso aos serviços e a desatualização dos cadastros.
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