São José, Santa Catarina, Brasil
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Edição Novembro | 2016
Ano - N° 246
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COMO SER UM “LIBERTÁRIO”
Não perca seu tempo classificando as pessoas, os partidos e as bandeiras entre esquerda e direita. A classificação existe apenas no discurso, não na realidade, e é uma ferramenta retórica para criar conflitos, marcar posições e demonizar adversários.
Há uma série de questões que revelam o absurdo dos termos esquerda e direita: ambientalismo, industrialização (ironicamente, defender as grandes indústrias com tarifas protecionistas e subsídios virou bandeira da esquerda), povos indígenas e tradicionais, agricultura familiar versus agronegócio, grande empresariado (beneficiado por políticas protecionistas e de subsídios, que virou uma agenda da esquerda), política externa, e muitas outras. A Rede Mundial de Computadores traz tudo de que se precisa. O livre pensar é só pensar. Basta selecionar os textos que merecem ser destacados. Tudo já está digitado.
“O pobre recostado recebendo bolsa-família e fazendo filhos, o maconheiro de Humanas que anda de bicicleta e quer revolução, o proletário pelego, o negro racista, a feminista beligerante: figuras que a direita adora odiar. Todos têm alguma base em uma realidade parcial – assim como os estereótipos que a esquerda adora odiar! – mas são, antes de tudo, criações da imaginação ideológica. E nessa guerra de ódios, foi dado à direita o lado perdedor: o lado do mais forte, que naturalmente não desperta a simpatia popular. Quer combater a mentalidade esquerdista? A maneira certa está em se recusar a participar do jogo da luta de classes; está em apresentar soluções que não passem nem pela defesa de um grupo e nem pela demonização de outro. Está em descobrir as lógicas que desarmam esse discurso que só enxerga opressores e oprimidos. A realidade social não é fundamentalmente uma realidade de exploração, de transações perde-ganha. Essas existem, mas são abusos. A luta de classes (ou melhor, de grupos) é a realidade básica apenas em um campo da vida social: a política, que instaura cabos de guerra por onde passa.” Os “petralhas” foram esquecidos pelos seus fãs.
De que lado ficar? Dos que negam direitos reprodutivos ou dos que apoiam a agenda de multinacionais?
Na verdade, o brasileiro decidiu viver em um estado democrático de direito, razão pela qual defende o que disse Leornardo Read: "Esquerda" e "direita" descrevem, cada uma, posições autoritárias. A liberdade não possui relação horizontal com o autoritarismo. A relação do libertarianismo com o autoritarismo é vertical; está muito acima dessa podridão de homens escravizando indivíduos. [...] O libertário não pode querer nada com "esquerda" ou "direita", simplesmente porque ele desdenha qualquer forma de autoritarismo: o uso do aparato estatal para tolher e controlar a criatividade e o empreendedorismo do indivíduo. [...] E como também desdenha todas as formas de igualitarismo forçado, o libertário quer distância de comunismo, fascismo, nazismo, fabianismo e assistencialismo. O libertário está acima de toda esta degradação. Sua posição no espectro ideológico, se fôssemos usar analogias direcionais, seria acima – como um vapor que se separa do esterco e sobe a uma atmosfera saudável. “Se a ideia de extremismo for aplicada a um libertário, que seja baseada em quão extrema é a sua oposição às crenças e tentações autoritárias.”

O CIDADÃO BRASILEIRO SE SENTE ABANDONADO

O Jornal “Gazeta do Povo”, em data de 01/08/2014, publicou um artigo de autoria de Sandro Schmitz dos Santos, professor de Direito Econômico e especialista do Instituto Millenium, que merece reflexão do povo brasileiro, senão vejamos: “Há anos, uma família foi espoliada de sua propriedade pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. Ciente de seus direitos, foi buscar auxílio no Poder Judiciário de seu estado, e após algum tempo, teve seu pedido de reintegração de posse julgado e deferido – ou seja, teve a causa ganha. Isso posto, cumpria ao Poder Executivo de seu estado fazer o mais simples: dar cumprimento à ordem judicial; mas não o fez, em uma omissão do Estado, tendo em vista que incorre em desobediência. Devo questionar, no entanto: esse mesmo Poder Executivo se omite no cobrar seus tributos? Penso que não; afinal, o Estado não gosta de cumprir suas obrigações, mas jamais se esquece de cobrar as obrigações dos outros. Ainda assim, esse cidadão não desistiu. Sabedor da hipótese de intervenção federal prevista na Constituição de 1988 em seu art. 34, inc. VI, tendo em vista a desobediência de decisão judicial por parte do Poder Executivo estadual, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Infelizmente, no dia 1.º de julho deste ano, foi julgada improcedente a Ação de Intervenção Federal 111 pela Corte Especial do STJ; seu ministro relator, Gilson Dipp, afirmou: “A remoção das 190 pessoas que ocupam o imóvel, já agora corridos vários anos, constituindo cerca de 56 famílias sem destino ou local de acomodação digna, revelam quadro de inviável atuação judicial, assim como não recomendam a intervenção federal para compelir a autoridade administrativa a praticar ato do qual vai resultar conflito social muito maior que o suposto prejuízo do particular”. O referido Jornal, completou: “Vergonhosa a postura do Judiciário, demonstrando estar de joelhos diante do Poder Executivo federal, tendo em vista que o referido “movimento social” se constitui em um dos principais articuladores do governo federal perante a sociedade. Argumento vazio e sem nexo, pois a decisão determina que se retire as pessoas, mas não impede que o Poder Executivo do estado tome as providências necessárias para colocá-las em situação adequada, se for o caso, evidenciando a clara postura política da decisão tomada pela corte. E, nesse rumo, a democracia vai à falência, pois enquanto o Poder Judiciário, que deveria ser o guardião da Constituição, se faz omisso, esse tipo de atitude corrói as bases da estrutura social, indo contra exatamente o que a decisão diz querer evitar: um conflito social ainda maior, tendo em vista que isso alimenta ainda mais a ocorrência desse tipo de fato, visto que as autoridades constituídas não pretendem fazer nada quanto à violação da lei. E não cabe dizer que estão a proteger a supostas minorias, pois, como diz Ayn Rand, “a menor minoria da Terra é o indivíduo. Aqueles que negam os direitos individuais não podem se dizer defensores das minorias”. Isso representa justiça ou injustiça social? Alguém perdeu e alguém ganhou.

E AS DEMAIS OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS

As ocupações de escolas e universidades públicas por alunos do ensino secundário e por estudantes universitários, os primeiros com apoio incondicional dos seus genitores, principalmente em período eleitoral, ou nas épocas de realizações das provas do ENEM e dos VESTIBULARES, demonstram o oportunismos desses infratores da legislação vigente, que não é aplicada ao pé da letra, porque continuamos falando em democracia, desde que seja no “quintal alheio”. Por que esses bandos de desocupados, em vez de realizarem tais ocupações, não se reúnem para elaborar um PROJETO DE REFORMA DO ENSINO, para servir de CONTRAPONTO ao Projeto de Reforma do Ensino apresentado pelo governo?

O QUE DEVE DEFENDER UM LIBERTÁRIO?

1. Um estado democrático de direito, conforme preconizado pela Constituição Federal.
2. Um Poder Judiciário que decida em tempo hábil, os conflitos de ordem pessoal e coletivo;
3. Um Poder Executivo que discuta política pública de interesse coletivo e não pratique a “corrupção explícita”, ou privilegie pessoas físicas e jurídicas, cujos atos causam o caos social, principalmente na péssima qualidade dos serviços públicos ofertados à população.
5. Todo ser humano tem o direito de ir e vir, ou ter sua dignidade respeitada, desde que cumpra e faça cumprir os direitos e deveres inerentes a todos os seus semelhantes.

Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado – OAB/SC 5256 – E-mail: drjonas5256@gmail.com

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