São José, Santa Catarina, Brasil
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Edição Agosto | 2016
Ano - N° 243
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Diretrizes orçamentárias para 2017
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Em audiência pública, que ocorreu na Câmara Municipal, no dia 15 de agosto, foi discutido e apresentado o trabalho de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A lei compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano. Além disso, a LDO também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A apresentação foi feita pelo secretário municipal de Finanças, Antônio Carlos Vieira.
De acordo com os números divulgados, a receita total estimada para 2017 será de R$ R$ 923.260.596,70. Deste total, R$ 413.866.004,09 correspondem a recursos próprios. Quanto aos investimentos, o índice mais alto será feito na área de Educação, com R$ 104.391.971,13; seguido da Infraestrutura, R$ 70.606.713,11; e Saúde, R$ 69.466.436,19. A meta é chegar aos 29,33% de investimento na Educação, sendo que o mínimo exigido pela Constituição é de 25%. Na Saúde, a meta para o próximo ano é chegar aos 16,09%. Neste caso, o mínimo exigido é de 15%.

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