Já em 04 de setembro de 2015, o site Ucho.Info resumiu em um parágrafo o motivo maior para a deflagração do processo de impeachment da Presidente da República, reeleita com os votos de 25% dos brasileiros, pouco mais 54 milhões de votos, considerando que a população brasileira gira em torno de 200 milhões de cidadãos e cidadãs. Eis o que afirmou a Redação Ucho.Info:
“Deu errado – Gostem ou não os petistas e os representantes da esquerda verde-loura, a “companheira” Dilma Rousseff se reelegeu pegando carona no estelionato eleitoral. Isso porque a presidente abusou da mitomania, durante a campanha de 2014, ao tentar vender aos cidadãos a ideia fraudulenta de que o Brasil é versão tropical e moderna do País de Alice, aquele das maravilhas. O governo se tornou uma máquina voraz de arrecadação desde a posse de Dilma em 2011. Em cinco anos superou R$ 10 trilhões. Mesmo assim, a conta fiscal mostra que o governo, se fosse uma empresa privada, já teria falido por absoluta incompetência e gastança irresponsável.”
Portanto, não resta a menor dúvida de que o governo que foi “golpeado” pelo impeachment, tornou-se uma máquina voraz de arrecadação desde a posse de Dilma em 2011. Em cinco anos superou R$ 10 trilhões, que foram gastos de forma irresponsável e perdulária. Ficou evidente que a conta fiscal de 2015 mostrou que o governo, se fosse uma empresa privada, já teria falido por absoluta incompetência e gastança irresponsável.
Os que perderam as boquinhas no governo federal choram, esperneiam, reclamam e insistem em afirmar que foram vítima de um golpe. Os números, para não variar, desmentem a versão do governo deposto mediante o devido processo legal.
Eis alguns argumentos inatacáveis que justificaram a admissibilidade do processo de impeachment:
1. Recusando-se terminantemente a cortar as dezenas de milhares de cargos de confiança existentes na estrutura do governo, que foi transformado pelo PT em criminoso cabide de empregos, a Presidente da República decidiu passar a cimitarra nos recursos de setores importantes, como o da educação, como forma de adequar o orçamento da União de 2016 à realidade arrecadatória. Considerando que a proposta orçamentária enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso continha um absurdo déficit estimado em R$ 30,5 bilhões, a saída para a Chefe de Governo e do Estado foi passar a tesoura onde não cabia qualquer tipo de corte.
2. No primeiro ano do governo corrupto e inepto, que carrega o lema “Pátria Educadora”, a Educação nacional foi alvo de considerável corte de verbas. O Ministério da Educação sofreu bloqueio de R$ 9,42 bilhões no orçamento, o terceiro em ordem de grandeza na Esplanada dos Ministérios. O valor aprovado pelo Congresso Nacional era de R$ 48,81 bilhões, mas despencou para R$ 39,38 bilhões, ou seja, corte de 19,3%.
3. O Congresso Nacional aprovou, na madrugada de 25 de maio do corrente ano, em sessão conjunta de deputados e senadores, o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016 e autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. Se confirmado esse déficit ao final do ano, será o pior resultado da série histórica iniciada em 1997.
4. Registre-se que no corrente ano (2016), os brasileiros já pagaram mais de 800 bilhões de reais de tributos, ou seja, a carga tributária já consome 05 meses de trabalho de cada brasileiro ainda empregado e também dos que vivem da economia informal. No preço final do combustível está embutida uma carga tributária de 50%, ou seja, a metade do preço pago pelo contribuinte vai diretamente para o erário.
5. O primeiro pacote da nova equipe econômica prevê a devolução de pelo menos R$ 100 bilhões que o BNDES deve ao Tesouro Nacional, além de propostas de limitação dos gastos públicos e de extinção do fundo soberano para abate do endividamento.
6. Diante da crise instalada no Brasil e considerando que os recursos públicos estão escassos e as necessidades ilimitadas, o governo federal precisa fazer escolhas, abrir mão de gastos e definir prioridades. As prioridades no momento, e sempre, exigem que os recursos sejam aplicados nas áreas da saúde, educação, segurança pública e em melhorias da infraestrutura viária, diante do caos na mobilidade urbana instalada em nosso País. Por que continuar com incentivo estatal para artistas nacionais consagrados, ou como contratados das grandes redes de televisão? A população brasileira precisa saber que em 2014, o Ministério da Cultura custou para a sociedade brasileira (despesas e Lei Rouanet), algo em torno de 1,8 bilhão de reais. Segundo o site Infomoney, “Como muitos nunca entraram em contato com uma literatura liberal ou conservadora, o Estado aparece sempre como o deus salvador da sociedade.”
7. Razões específicas apuradas no Processo de Impeachment: “A manobra fiscal foi reprovada pelo TCU no ano passado. As “pedaladas fiscais” ferem o inciso III do Art. 11 da Lei 1.079, dos crimes de responsabilidade, que é “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”. “Dilma foi alertada em 2013 de que as pedaladas eram ilegais e ao mesmo tempo poderiam provocar a perda do grau de investimento do Brasil. E ela não tomou nenhuma providência. Então, nesse particular, a responsabilidade é direta”, afirmou o jurista Ives Gandra” (Fonte: http://istoe.com.br/449533_OS+7+CRIMES+DE+DILMA/).
8. Registre-se que nem as forças armadas e nem as ruas ocupadas pelo povo ameaçam o funcionamento das instituições. Mas, sim, grande parte de nossos representantes políticos que, em vez de fortalecê-las, as usam para se manterem no topo e ficarem à sombra e água fresca de paraísos fiscais.
Em síntese, a motivação maior para a deflagração do processo do impeachment, visa dar credibilidade à Operação Lava-Jato, que está investigando e punindo os responsáveis pelo maior assalto aos cofres públicos, como nunca antes tinha havido na História do Brasil, talvez do mundo.
Portanto, não faltam motivos para o impeachment.
Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado – OAB/SC 5256 – E-mail: drjonas5256@gmail.com
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