A Segurança Pública é um dos principais problemas enfrentados pela administração municipal. Os altos índices de ocorrências, atingindo inclusive a prefeita Adeliana Dal Pont, que teve sua casa assaltada no dia 16 de maio, preocupam a comunidade e as lideranças no Município. Para tentar reverter esse quadro, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores têm realizado reuniões para debater o assunto e propor ações de combate à criminalidade.
Os integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) estiveram reunidos esse mês e o tema Segurança Pública foi o alvo das discussões. A reunião aconteceu no último dia 11 de maio, na Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito, e contou com a presença de representantes do Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e servidores da Prefeitura.
Entre os assuntos abordados estavam os furtos e roubos, que são os crimes mais registrados em São José. A ideia do GGI é encaminhar outro ofício ao TJSC pedindo uma solução para agilidade dos processos que chegam à Central de Inquérito, que atende São José, Florianópolis e Palhoça. “O andamento dos processos é lento. É preciso agilidade, caso contrário a investigação é em vão. Os nossos pedidos cautelares ficam parados aproximadamente 20 dias, o que prejudica a Polícia Civil dar andamento ao processo”, afirmou o delegado Fabiano Ribeiro da Rocha.
O comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar, coronel Fernando André da Silva, também participou do encontro e salientou que os crimes de furto e roubo cresceram, mas há dados que outros crimes diminuíram na cidade. “Desde o início do ano foram registrados somente 13 homicídios, diminuíram as ocorrências envolvendo menores de idade e de violência doméstica, que não registra morte de mulheres em São José nos últimos três anos”, destaca o comandante.
As representantes do Conselho Comunitário de Segurança 01, Maria Luiza Destri Noronha e Suely Dulce Ramos, que também participaram da reunião, levaram para os moradores da Praia Comprida, Centro Histórico e Ponta de Baixo, três questões para que a população seja parceira da segurança pública: registrar o Boletim de Ocorrência, não adquirir produtos de furto e roubo e, quando for vítima de algum crime, frequentar a audiência para evitar que o autor seja liberado por falta de provas. Essas três pontos podem ajudar, e muito, a combater os crimes praticados no Município.
A promotora da comarca de São José, Andréa da Silva Duarte, afirmou que embora o MPSC ofereça toda segurança à vítima, muitos criminosos são liberados por falta de participação da vítima e também de policiais nas audiências. “Se não há vítima, não há processo e não há crime, por isso os autores são soltos”, explica a promotora.
As reuniões do GGI acontecem uma vez por mês com o objetivo de apresentar as ações de cada órgão para juntos planejar e tirar do papel as soluções efetivas para a segurança pública.
Audiência Pública – A Câmara de Vereadores realizou audiência pública para debater com a população a situação da segurança no município. O proponente da audiência foi o vereador Michel Schlemper (PMDB). Representantes das polícias Militar e Civil, do Ministério Público, da OAB, da Guarda Municipal, do poder executivo municipal e do poder legislativo estadual participaram do debate. O tenente-coronel Araújo Gomes, comandante da 11ª região da Polícia Militar, falou sobre a baixa quantidade no efetivo da corporação e também sobre as falhas da Legislação. “A cada dez presos pela polícia militar, oito são soltos e 70% apresentam no mínimo cinco passagens pela PM”, afirmou. "hoje, o policial ao invés de estar nas ruas, trabalha para prender o mesmo bandido várias vezes", concluiu. O presidente da Associação de Moradores do Loteamento Benjamin, Jandir Rosa, pediu maior presença da Guarda Municipal na frente das escolas. Outros líderes comunitários também se manifestaram na tribuna.
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