O tema saúde para o novo plano diretor do município
A discussão sobre o teor do Anteprojeto de Lei Complementar do novo Plano Diretor do Município de São José depende da interpretação que se deve dar sobre as propostas da sociedade local ou sobre a leitura da cidade. O difícil seria selecionar os temas cruciais, ou seja, aqueles considerados consensuais ou de interesse coletivo. O Plano Diretor do Município deve abranger os interesses das pessoas que vivem nas áreas urbanas e rurais, porém não pode conter apenas utopias inaplicáveis pela administração pública local.
Para se ter uma visão sistêmica sobre um plano diretor municipal, temos que dar respostas para as seguintes indagações: 1. Quais artigos da Constituição Federal tratam de política urbana? 2. Qual é a estrutura do Estatuto da Cidade? 3. Quais são as suas diretrizes gerais? 4. O que é plano diretor? 5. Como o plano diretor é aplicado? 6. Quais são os instrumentos previstos para a promoção da política urbana e garantia da função social da propriedade? 7. O que é parcelamento, edificação e utilização compulsórios? 8. O que é usucapião especial de imóvel urbano? 9. O que é direito de superfície? 10. O que é direito de preempção? 11. O que é outorga onerosa do direito de construir? 12. O que é transferência do direito de construir? 13. O que são operações urbanas consorciadas? 14. O que é estudo de impacto da vizinhança? 15. O que são zonas especiais de interesse social – ZEIS? As respostas a essas indagações estão elencadas no seguinte endereço virtual: http://www.senado.gov.br/senado/programas/estatutodacidade/perguntas.htm.
Sobre essas indagações cabem os seguintes questionamentos às autoridades locais: 1. Os administradores públicos municipais e os dignos representantes do Poder Legislativo estão interessados e qualificados tecnicamente para discutir, aprovar e colocar em prática um novo Plano Diretor para o Município de São José-SC, considerando que não se tornou realidade legal, o antigo Projeto elaborado por técnicos da UFSC em 2004? 2. As propostas colhidas da leitura da cidade serão acatadas pelos administradores locais, sabendo-se que a maioria dos novos planos diretores dos municípios ficou apenas na aprovação, para atender uma das exigências do Estatuto da Cidade, Lei Federal de caráter nacional nº 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988?
Como se torna impossível discorrer sobre todos os temas de um plano diretor municipal, pretende-se abordar algumas observações sobre o TEMA SAÚDE, um dos mais críticos e desanimadores para a comunidade local. Nos últimos anos, diversas novas doenças têm sido descobertas, algumas muito graves e de difícil controle. Desde a descoberta do vírus da imunodeficiência humana (HIV), no início dos anos 80, mais de duas dezenas de patógenos foram descritos e envolvidos em diversas doenças. Essas novas doenças vêm se somar a outras já existentes – cuja incidência têm aumentado – e entre os novos agentes microbianos encontram-se diversos vírus para os quais o arsenal terapêutico disponível é insuficiente. A situação atual tem características peculiares, entre elas: a) aumento da população mundial (mais de seis bilhões de pessoas); b) grandes movimentações dessas populações, espontaneamente (viagens de lazer ou negócios) ou induzidas (guerras, secas e outros desastres ambientais); c) aumento das doenças pela maior exposição de grupos específicos a situações de risco, como institucionalizados em prisões, asilos para idosos, orfanatos, migrantes e em escolas, as populações de rua e também aquelas com condições precárias de moradia; d) mudanças ecológicas intensas e rápidas, relacionadas ao desenvolvimento econômico e industrial; e) diminuição do suporte social, aumento do desemprego, urbanização desorganizada; f) utilização intensa de antimicrobianos, facilitando, por um lado, o aparecimento de cepas resistentes e, paradoxalmente, por outro, também contribuindo para o desenvolvimento de resistência quando da falta de aderência aos tratamentos.
É fato conhecido que os agentes das doenças infecciosas e parasitárias são parte do nosso hábitat (nossa ecologia), sendo certamente pouco provável (e pouco desejável) sua completa eliminação. As complexas relações ecológicas (hospedeiro-meio ambiente-parasitas) ainda não estão completamente elucidadas e é desnecessário enfatizar a importância da manutenção desse equilíbrio para o próprio equilíbrio da vida. Por sua vez, o conhecimento técnico acumulado nas últimas décadas já demonstrou de maneira insofismável a estreita relação entre a melhoria das condições sanitárias básicas e a diminuição da incidência das doenças infecciosas e parasitárias. Aquelas incluem, mas não estão limitadas à disponibilidade de água tratada, esgotamento sanitário, alimentação sadia, educação e emprego, etc.
DO HIV E OS MEDICAMENTOS ANTIRRETROVIRAIS
Apesar dos benefícios já comprovados dos medicamentos antirretrovirais, o tratamento não é indicado a todas as pessoas que vivem com HIV. Os remédios aumentam o tempo e a qualidade de vida de quem segue o tratamento corretamente, mas podem causar alguns efeitos colaterais que, em alguns casos, não compensam os ganhos com a terapia. O tratamento é recomendado para quem tem contagem baixa de CÉLULAS DE DEFESA (LINFÓCITOS T CD4+) no organismo. QUANTO MAIS PRÓXIMO DE 200 CÉLULAS/MM3 ESTIVEREM OS LINFÓCITOS, MAIOR É O RISCO DE A DOENÇA PROGREDIR PARA AIDS.
Cada caso é único e deve ser discutido com o médico, mesmo aqueles em que há coinfecções. Além de analisar o sistema imunológico, é preciso avaliar a carga viral (o nível de infecção pelo HIV), a presença de outras doenças, a motivação do paciente e sua capacidade de adesão – tomar os remédios como recomendado. Além dos efeitos colaterais temporários descritos acima, os pacientes podem sofrer com alterações que ocorrem a longo prazo, resultantes da ação do HIV, somados aos efeitos tóxicos provocados pelos medicamentos. Os COQUETÉIS ANTIAIDS podem causar danos aos rins, fígado, ossos, estômago e intestino, neuropsiquiátricas. Além disso, podem modificar o metabolismo, provocando lipodistrofia (mudança na distribuição de gordura pelo corpo), diabetes, entre outras doenças.
ALTERAÇÕES NEUROPSIQUIÁTRICAS
Alguns medicamentos antirretrovirais, especialmente o Efavirenz, podem desencadear agitação, alucinações, amnésia (perda da memória, temporária ou não), ansiedade, confusão mental, convulsões, depressão, dificuldade de concentração, irritabilidade, insônia, pesadelos e sonhos vívidos. Essas alterações neuropsiquiátricas são mais comuns entre os pacientes que ingerem álcool e os usuários de drogas. Portanto, é importante o SOROPOSITIVO avisar ao médico se faz uso dessas substâncias. Antes da indicação dos coquetéis antiaids, será necessária a avaliação de um profissional de saúde mental.
SINTOMAS GASTROINTESTINAIS
Em geral, ocorrem logo no início do tratamento e, na maioria dos casos, desaparecem ou são atenuados após o primeiro mês de uso do medicamento. Entre os mais frequentes encontram-se: diarreia, vômitos, náuseas, boca seca, dor ao engolir, azia, prisão de ventre. A alimentação é muito importante para melhorar alguns sintomas ou efeitos colaterais que podem aparecer com o uso dos medicamentos. Nesses casos, alguns cuidados adequados com a alimentação são fortes aliados e necessários para manter o equilíbrio do organismo, a hidratação do corpo e recuperar o bem-estar.
EM SÍNTESE: O tratamento da AIDS pode levar ao aparecimento de algumas condições associadas, como a dislipidemia (aumento das gorduras no sangue), hipertensão arterial e intolerância à glicose. A dislipidemia é caracterizada por níveis altos de triglicérides, aumento do colesterol total e do colesterol LDL (mau colesterol) e diminuição do colesterol HDL (bom colesterol). Será que estamos sendo objetivos a respeito de HIV/AIDS? Em verdade, os médicos precisam informar a população de que as pessoas contaminadas (soropositivas) com o vírus da AIDS devem ser medicadas no prazo de 72 horas. Como o uso de preservativo ainda não é uma realidade, principalmente entre jovens, no caso de dúvida busque a orientação médica, porque a AIDS não perdoa, mata.
Então, o tema saúde merece atenção especial dos idealizadores do novo Plano Diretor do Município?
Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado – OAB/SC 5256 – E-mail: drjonas5256@gmail.com
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