Guarda Municipal
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o requerimento do parlamentar Amauri dos Projetos (PMDB), que solicita ao Executivo o envio de cópias de toda a documentação do processo de aquisição de armamento da Guarda Municipal. Entre estes documentos destacam-se o edital de licitação e o documento que comprova o interesse da Prefeitura no armamento da Guarda Municipal. Na tribuna Amauri dos Projetos se mostrou preocupado com o fato do armamento ainda não ter sido entregue à corporação. “Não se admite a Prefeitura investir recursos públicos e deixar os equipamentos parados, esse armamento pode estar bem guardado, mas não evita que pode ser roubado. Se a Prefeitura, o gestor público não quer armar a guarda, admita”.
Tecnologia da Informação
Na sessão que ocorreu no último dia 13 de maio foi aprovado o requerimento do presidente da Câmara Municipal, Orvino Coelho de Ávila (PSD), que solicita informações sobre a situação do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação em São José. O objetivo do requerimento é identificar o número de empresas ativas de software e serviços de base tecnológica no município, a contribuição de ISS atribuída às empresas de software e serviços de TI (Tecnologia de Informação) e quais estudos, ações, programas e incentivos relacionados ao desenvolvimento do setor. “Nas últimas décadas, Florianópolis encontrou no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação uma atividade econômica que se identificou com o perfil da cidade e se tornou um importante componente para o desenvolvimento local. O setor forma uma das atividades mais rentáveis do município. A proximidade com a Capital pode favorecer e facilitar a expansão do setor também aqui em São José, dependendo, evidentemente, de um plano de ações que possam ir ao encontro das necessidades que o setor requer”, explicou o vereador.
Luto
Em homenagem ao senador da República e ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que faleceu na tarde do último dia 10 de maio, vítima de um infarto fulminante, o presidente da Câmara Municipal de São José, Orvino Coelho de Ávila (PSD) decretou luto oficial de três dias no Poder Legislativo da cidade. Em sua trajetória política, Luiz Henrique também ocupou os cargos de depurado estadual, deputado federal e ministro de Ciência e Tecnologia do Governo Federal, este último no período de 1987/88.
Infância e juventude
Na sessão Ordinária realizada no último dia 27 de abril a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade dos seus vereadores, o parecer conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social e Defesa do Consumidor, além da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n° 063/2014, da prefeita Adeliana Dal Pont, que trata da política municipal de defesa da criança e do adolescente. Contando com a participação do Ministério Público Estadual e do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, o objetivo do projeto é atualizar e aperfeiçoar a legislação municipal sobre tema. Também está incluso no PL que as ações de política municipal serão operadas de forma conjunta pela União, Estado, Município e entidades não governamentais.
Educação
Na mesma sessão também foram aprovados dois requerimentos. O primeiro é de autoria do vereador Clonny Capistrano (PMDB) e solicita ao Executivo informações sobre o Centro de Educação Infantil Cristo Rei, localizado no bairro Real Parque. A previsão de inauguração do CEI, assim como o número de vagas que serão disponibilizadas, são algumas das questões tratadas no requerimento.
Segurança e GCIM
O outro requerimento é de autoria do vereador Tetê (PDT), que solicita à Prefeitura informações sobre os aspectos e ações anunciadas pelo Executivo quanto ao o Plano Integrado de Segurança e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GCIM). Informações sobre acordos junto à Polícia Federal para o porte de armas à Guarda Municipal e a situação do envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal para a implantação do Plano de Cargos e Salários da corporação, foram algumas das questões tratadas no requerimento.
COPYRIGHT 2009 • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS • É PROIBIDA A REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DESSA PÁGINA EM
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICO OU IMPRESSO, SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO OI SÃO JOSÉ ON LINE.
