A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), implantou no dia 11 de março, o Fórum Parlamentar que proporá uma emenda à Constituição Federal para alterar o Pacto Federativo. O objetivo é que estados e municípios recebam uma parte maior do bolo tributário nacional e as assembleias e câmaras de vereadores tenham ampliada a sua capacidade de legislar.
O deputado Fernando Coruja (PMDB) foi o mentor da idéia e o Fórum conta com a participação de outros oito parlamentares. A proposta é mobilizar as demais assembleias legislativas para elaborarem uma emenda constitucional. De acordo com o artigo 60 da Constituição para propor mudanças em seu texto é necessário, no mínimo metade (14) dos legislativos estaduais.
“A capacidade de legislar dos deputados estaduais e dos vereadores hoje é muito pequena”, afirma Coruja, que será o coordenador do Fórum. “Precisamos também alterar essa brutal concentração de recursos pela União, que vem aumentando ano a ano desde 1988. O governo federal foi criando contribuições, que ficam só para ele, e concedendo isenções nos impostos que são partilhados com estados e municípios, o que causa distorções ainda maiores.”
Coruja afirmou que outro objetivo do Fórum será permitir que as emendas à Constituição Federal possam ser propostas por meio de iniciativa popular, como já ocorre com projetos de lei. “Estive no Congresso Nacional por 12 anos e sei que as coisas funcionam lá apenas na base da pressão popular. Estamos vivendo um momento propício para isso”, acredita o deputado.
Deputados que integram o Fórum Parlamentar por mudanças no Pacto Federativo:
• Fernando Coruja (PMDB)
• Leonel Pavan (PSDB)
• Luciane Carminatti (PT)
• Natalino Lázare (PR)
• Narcizo Parisotto (DEM)
• Rodrigo Minotto (PDT)
• Kennedy Nunes (PSD)
• Cesar Valduga (PCdoB)
• Vicente Caropreso (PSDB)
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