A economia brasileira não está lá essas coisas, por isso os cortes nos gastos públicos estão de vento em poupa. O Congresso Nacional está para aprovar a medida provisória que prevê uma “minirreforma previdenciária”. A justificativa sobre a reforma sustentada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, baseia-se na redução de 18 bilhões por ano nas contas do governo. Muitas foram as alterações previstas, mas dentre estas se destacaram os benefícios do seguro desemprego, pensão pós-morte e auxílio doença.
Para esclarecer melhor, cita-se como exemplo o seguro desemprego. Os novos contribuintes da Previdência Social terão que trabalhar por 18 meses, e não mais 6 meses, para usufruir do benefício nos casos de desemprego involuntário. Na segunda solicitação devem trabalhar por 12 meses, e a terceira vez que requererem o benefício devem cumprir o prazo de 6 meses no emprego. Isto é, para usufruir dessa “folguinha” que o benefício proporciona aos trabalhadores, é preciso trabalhar mais. Em contrapartida, existem muitos empregados que vivem às custas do benefício, pois trabalham metade do ano e depois tiram umas feriazinhas de alguns meses.
A viúva, o viúvo ou seus dependentes, terão motivos para ficarem mais tristes, uma vez que, o critério para obtenção da pensão por morte ficou mais rigoroso. O Governo vai instituir uma carência, ou seja, um prazo limite de 24 meses de contribuição do segurado para que seus dependentes obtenham o recurso da pensão. Diferente de atualmente que não há prazo mínimo previsto na legislação, agora será mais dificultoso pleitear o direito. Ressaltando que as novas regras não se aplicam aos que já recebem o benefício.
Por fim, o governo não poderia esquecer dos nossos empregadores que já arcam com uma carga tributária elevadíssima para manter seus empregados e ainda saem no prejuízo com as mudanças da lei. Para piorar o lado dos patrões, o auxílio doença que antes era arcado pelo empresário por 15 dias de afastamento do empregado, agora será de 30 dias.
Resumindo a história, nossos representantes vão conseguir reduzir quase 18 bilhões de gastos com a previdência social e a verba que sobrará, Deus sabe lá para onde vai, ou melhor, até sabemos para onde ela se desvia. Já o povo arca com as mudanças das novas normas previdenciárias que até então, de um modo geral, apresentam propostas eficazes em relação à redução de gastos, mas melhor que isso é o “corte” no comodismo de alguns beneficiários do sistema que vivem às custas do governo.
Luisa Veiga de Souza – Graduada em Direito
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