O que os brasileiros precisam saber sobre tributos
A palavra tributo é um substantivo masculino que significa imposto, taxa ou contribuição. Também pode significar o ato de prestar homenagem ou culto a alguém. Originária do latim “tributum”, a palavra tributo remete para alguma coisa que é concedida ou rendida por obrigação, hábito ou necessidade. Em algumas situações, tributo era o nome dado ao valor pago por um estado a outro, como sinal da sua dependência. Durante o império romano, tributo era o imposto pago pelos vencidos ao vencedor e por vezes era uma espécie de prestação para despesas de guerra. Os tributos são um tipo de homenagem feito em reconhecimento ao trabalho de uma pessoa. Muitas vezes são feitos tributos em relação a grupos musicais (tributo a Luiz Gonzaga, tributo a Elvis Presley), ou a celebridades como atores ou atrizes. Enfim, os tributos muitas vezes são feitos em homenagem a pessoas que já faleceram. De conformidade com o artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional), tributo “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Por sua vez, o artigo 5º do CTN estabelece que os tributos podem ser divididos em: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais.
Tributos federais, estaduais e municipais
Os tributos federais são: COFINS (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IE (Imposto Sobre a Exportação), ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), IOF (Imposto sobre Operações de Crédito), IR (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza), IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e PIS (Programa de Integração Social). Existem também tributos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e tributos municipais, como por exemplo, o CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação). Os tributos também podem ser classificados como diretos ou indiretos. Os tributos (ou impostos) diretos têm esse nome porque o dinheiro é tributado diretamente dos cidadãos (por exemplo: IPTU, IPVA). Os tributos indiretos são aqueles que influem sobre mercadorias e serviços adquiridos ou usados pelas pessoas. Apesar de não afetarem o consumidor diretamente (porque são cobrados aos produtores), têm uma influência nos preços, atingindo indiretamente o consumidor (ex: ISS, ICMC). Os tributos pagos pelos brasileiros equivalem atualmente a mais de 40% das riquezas produzidas no país, representadas pelo PIB. Com isso, o Brasil já atingiu a média da carga tributária dos países mais ricos do mundo.
Da carga tributária dos países mais ricos do mundo
Nesse grupo de nações ricas, há várias que têm carga inferior à brasileira, como os Estados Unidos (25,77%), o Japão (26,28%) e a Austrália (30,68%). Só na Europa existem cargas tributárias maiores do que a nossa: Suécia (51,35%), Dinamarca (49,85%) Bélgica (46,85%) e França (45,04%).
Impostos acima da média
Segundo o Fundo Monetário Internacional - FMI, nos países de mesmo nível de desenvolvimento do Brasil, a carga tributária é de apenas 27,44% em média, ou seja, mais de 10 pontos inferior à brasileira. A maioria da população brasileira não sabe ou não se preocupa em saber o que significam tributos e impostos. De acordo com o Código Tributário Nacional (lei 5.172/1966, alterada pela lei complementar 118/2005), "tributo" é "uma prestação pecuniária compulsória em moeda", ou, trocando em miúdos, um pagamento obrigatório que o cidadão deve prestar ao Estado, que só pode ser estabelecido através de leis. O mesmo diploma legal estabelece que no Brasil há três tipos de tributo: o imposto, que é o pagamento feito pelo cidadão para manter o Estado funcionando e prestando serviços, mas que independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte (= o cidadão que paga os tributos); a taxa, que se relaciona diretamente a um serviço prestado, por exemplo, a coleta de lixo, a iluminação das ruas e o trabalho da polícia; a contribuição de melhoria, que pode vir a ser cobrada para fazer face ao custo de obras públicas, como a construção de uma praça pertinho da sua casa.
Tributos diretos e indiretos
Os impostos certamente se destacam entre os demais tributos e sobre eles há muita coisa importante que você deve saber - pois você também paga impostos. Existem impostos diretos que são aqueles cobrados com base nos bens, nas rendas e salários dos contribuintes, mas também existem impostos indiretos que incidem sobre a produção e a comercialização de mercadorias, recaindo sobre as vendas dos produtos industrializados. Eles geralmente estão embutidos nos preços dos produtos e todos nós os pagamos, muitas vezes sem saber que estamos pagando. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 150, parágrafo 5º, diz que o contribuinte deveria ser informado sobre esses impostos, mas inexiste até hoje legislação específica para regular a matéria. De qualquer modo, para você ter uma ideia, veja a percentagem de impostos que se paga na compra dos produtos abaixo relacionados, conforme já divulgado via Rede Mundial de Computadores:
PRODUTOS % IMPOSTOS
Café 36,52%
Refrigerante 47%
Leite longa vida 33,63%
Biscoitos 38,5%
Shampoo 38,5%
Creme dental 42%
Carne 18,67%
Veículo automotor 1.0 33,81%
Outros veículos automotores 38,7%
Registre-se que os impostos não estão embutidos somente no preço dos produtos: eles também estão embutidos nos preços de serviços. No total de uma conta de luz, por exemplo, 45,8% são impostos. E eles também estão presentes nos preços dos combustíveis, tarifas telefônicas, etc.
Brasileiro trabalha 5 meses para pagar uma carga tributária em ascensão
Segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o brasileiro médio paga anualmente o equivalente ao que ganhou durante 151 dias, ou cinco meses de trabalho (de 1º de janeiro até 31 de maio). O IBPT também fez uma lista que mostra a quantidade de dias de trabalho necessários por ano para pagar impostos em 28 países. O Brasil aparece em oitavo lugar nessa lista. A conta inclui todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) cobrados pelo governo federal, estados e municípios, conforme acima elencados.
Enquanto a maioria dos brasileiros pensa em “mamar nas tetas do governo”, em busca de benefícios financeiros indevidos ou dados sem a devida contrapartida em serviços prestados ao erário, torna-se impossível pensar em reduzir a carga tributária. Temos que repensar as políticas públicas, eliminando-se os privilégios e ignorando as propostas contrárias aos interesses das pessoas de bem desse País.
Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado – OAB/SC 5256 – E-mail: drjonas5256@gmail.com
COPYRIGHT 2009 • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS • É PROIBIDA A REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DESSA PÁGINA EM
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICO OU IMPRESSO, SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO OI SÃO JOSÉ ON LINE.
