Prefeitura de São José e Ministério Público firmam convênio para padronização de procedimentos de Tributação
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A Prefeitura de São José e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmaram um convênio para a troca de informações sobre a fiscalização de tributos e padronização de procedimentos em autos de sonegação de impostos.
O ato de assinatura do convênio contou com a participação da prefeita Adeliana Dal Pont, do promotor de justiça do Ministério Público, Murilo Casemiro de Mattos, do procurador geral do Município, Clóvis Squio, do secretário da Receita, Francisco de Assis Medeiros, do secretário de Finanças, Antônio Carlos Vieira, do procurador adjunto do Município, Fernando Raupp, do assessor jurídico, Diego de Mesquita, e do procurador executivo fiscal, Francisco Campos.
O procurador geral do Município explica que, após a assinatura do convênio, o Ministério Público de Santa Catarina irá promover cursos para os fiscais da Prefeitura com o objetivo de padronizar os procedimentos. “Os cursos serão voltados para os fiscais que já atuam na Prefeitura, e também, para os que serão nomeados. É uma ação de troca de informações muito importante para o Município”, assinala Clóvis Squio.
Segundo a prefeita Adeliana Dal Pont, a capacitação dos fiscais e a parceria com o Ministério Público são ações muito importantes para o combate à sonegação. “Combatendo a sonegação, aumentamos a arrecadação, o que possibilita aumentar os investimentos em obras para a cidade, além de estarmos também auxiliando quem está dentro da Lei”, destaca a prefeita.
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