São José, Santa Catarina, Brasil
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Edição Novembro | 2013
Ano XIX - N° 210
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Trabalho & Previdência Oscar Andrades
Falta gente para trabalhar no verão
A menos de um mês da abertura oficial da temporada do verão 2013-2014, o presidente do Sitratuh-Florianópolis, Anésio Schneider, denuncia a possibilidade de um verdadeiro apagão de mão de obra para trabalhar na área de turismo, como hotéis, restaurantes, bares e lanchonetes na Grande Florianópolis. Segundo ele, faltou planejamento dos órgãos responsáveis na formação de profissionais qualificados, "problema que se acentua cada vez mais nos últimos anos, mesmo sabendo-se da realização de grandes eventos no Brasil".
Anesio não titubeia em apontar a principal razão de muita gente desistir da área do turismo e migrar para outro setor: o baixo salário praticado, principalmente, na Grande Florianópolis. "Ninguém" - diz ele - "quer se submeter a jornadas de trabalho às vezes superiores a 10 horas para ganhar R$ 800, R$ 900 ou R$1.000. Temos alertado a classe patronal para o problema, mas preferem apostar na improvisação, chegando até a importar de outros estados pessoal inabilitado, ao invés de pagar um salário digno, condizente".
No banco de ofertas que o Sindicato mantém, as principais funções requisitadas vão desde o cozinheiro, garçons, até camareira, barman e outras. - Até para auxiliar está faltando mão de obra", assinala.

Ministério da Saúde abre novo concurso para 1.578 postos
O Ministério do Planejamento autorizou nova seleção pública para o Ministério da Saúde. Serão abertas 1.578 oportunidades, sendo 616 de nível superior, 551 para nível médio e 411 para médicos. Os salários variaram de R$ 3.980,62 a R$ 5.081,18.

Bancos serão penalizados por darem crédito a endividados
Os bancos serão considerados corresponsáveis pelo superendividamento dos consumidores. As instituições poderão ser obrigadas a baixar os juros e ampliar o prazo de pagamento em situações desse tipo. A previsão consta de um projeto de lei que está no Senado e prevê a atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Estão em vigor regras para deficiente se aposentar
A aposentadoria especial do deficiente começou a valer e quem já tem os requisitos mínimos deverá garantir o agendamento pelo telefone 135 ou pelo site do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Cartilha interna do INSS estabelece perfis de segurados que têm ou não direito ao benefício com menos tempo de contribuição ou idade mínima menor. Segundo as normas, os segurados já terão, no agendamento do pedido de aposentadoria a opção pelo benefício "de pessoa com deficiência". Apesar da preparação dos servidores, as regras da nova aposentadoria só valem a partir da publicação no Diário Oficial da União. O INSS não divulga previsão para o início da realização das perícias, mas a cartilha interna só traz exemplos de perícias realizadas em 2014.

Escândalo: clubes de futebol podem ganhar novo Refis
Chegou ao Congresso Nacional um projeto que é um verdadeiro tripúdio à sociedade brasileira ao fazer um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) com prazo de até 240 meses (20 anos) para "quitar" a vergonhosa dívida dos clubes de futebol. Se estranha a participação do Ministério dos Esportes nas articulações e a posição de outros membros do governo que “adoram” falar em déficit previdenciário, mas esquecem de apontar para este tipo de benesses e desonerações. Os clubes devem algo em torno de R$ 7 bilhões.

Finalizando:
Em diversas praças, comércio não consegue trabalhadores para atender movimento de final de ano.***Termina dia 6 de dezembro, o pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS.***Consumidor que desiste de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago. Decisão é do TRF.***Quatro marcas de azeite - Figueira da Foz, Tradição, Quinta d’Aldeia e Vila Real – estão com seu conteúdo fraudado e podem causar danos à saúde. O teste foi feito pela Proteste.***Tíquete-alimentação-refeição pode ter valor diferenciado. A novidade está em súmula da Justiça.

Até a próxima edição! Contatos com a coluna: oscar.andrades@hotmail.com

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