Autoridades discutem instalação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator
A instalação em Florianópolis do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA foi tema de reunião entre o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, o desembargador Sérgio Izidoro Heil e representantes da Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude (CEIJ), do Tribunal de Justiça. O projeto já é uma realidade em Minas Gerais, onde foi criado em 2008, e atende a região metropolitana de Belo Horizonte com índices de resolução significativos.
A criação do CIA/Florianópolis tem como objetivo agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas. O atendimento poderá ser feito por equipe interinstitucional, composta por Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Agentes de Polícia, Polícia Militar e funcionários da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.
A proposta é de que o CIA/Florianópolis seja construído em um terreno de propriedade do Estado, localizado aos fundos da 6ª Delegacia de Polícia da Capital. A área, com 3,5 mil metros quadrados, atenderia todos os requisitos para abrigar as instituições públicas envolvidas no projeto. A obra será executada com recursos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, autora de um projeto modular que é executado em todo o País pelos Estados que demonstram interesse na sua instalação.
Para o secretário César Augusto Grubba, a atuação conjunta desses órgãos preserva a dignidade dos jovens infratores ao garantir atendimento e encaminhamento individualizados. Ele entende que o projeto é viável e já fez contato com a secretaria de Estado da Administração para tratar sobre a possibilidade de uso do terreno.
“O processo criminal que demorava meses, e até anos para ser concluído, será decidido no mesmo dia em que o jovem for apreendido pelas polícias Civil ou Militar. E o segredo desta agilidade está na união, em um mesmo espaço físico, de todas as instituições que lidam com adolescentes infratores”, explica o desembargador o desembargador Sérgio Izodoro Heil.
Participaram ainda da audiência, realizada no último dia 13 de maio, o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila; as juízas Brigitte Remor de Souza May (Florianópolis) e Ana Cristina Borba Alves (São José) e a assistente social Lilian Domingues.
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