O artigo 37, caput, da Constituição Federal elenca dentre os princípios que regem a administração pública, o da eficiência. No Brasil de hoje, jamais se viu tanta ineficiência em todas as esferas de governo. No âmbito municipal, o que se percebeu de positivo até agora foi a campanha política do candidato a prefeito de Florianópolis, que acabou sendo eleito, porque pregou um discurso inovador, apresentando propostas para solução dos principais problemas da mobilidade urbana. Infelizmente, a mobilidade urbana de Florianópolis e em seu entorno continua sem solução. Por conta disso, o presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Tito Alfredo Schmitt, em entrevista à Revista Empresarial, edição nº 42, aproveitando a onda de terror em nosso Estado, afirmou: “Com os atentados, a mobilidade urbana ficou reduzida na região, a sociedade aterrorizada e com sensação de insegurança, e o comércio, em consequência disso, arcou com prejuízos significativos. Porém, quantificar o prejuízo é difícil. Segundo sondagem da FCDL-SC (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina), os prejuízos com os ataques para o comércio catarinense contabilizaram mais de R$ 100 milhões. ...e a falta de confiança do cidadão na capacidade de proteção do Estado.”
Sônia Bridi, repórter da Rede Globo apresentou no “Programa Fantástico”, do dia 21 de abril de 2013, a melhor reportagem dos últimos tempos, expondo as vísceras da ineficiência do sistema de transportes, que está inviabilizando o escoamento da produção agrícola brasileira. A ausência de ferrovias e a estrutura arcaica dos portos brasileiros, fazem com que a nossa exportação de grãos seja pífia e onerosa, principalmente quando Sônia Bridi afirmou que os navios estrangeiros saem dos portos com parte dos porões vazia, porque os nossos atracadouros não têm profundidade (calado) necessária para as embarcações de grande porte trafegarem com carga máxima. As filas de caminhões e a quantidade de navios estrangeiros que ficam dias aguardando para serem atendidos, demonstram que nada funciona adequadamente por falta de infraestrutura no sistema como um todo. Por conta disso, quando indagada sobre o que considera os maiores problemas de suas cidades, a população costuma citar os itens segurança, saúde e mobilidade urbana. Sabe-se que a segurança é uma questão constitucional do governo estadual com apoio da União; saúde é atribuição das três esferas de poder; enquanto mobilidade urbana é uma responsabilidade do município. Para solucionar esse problema, os municípios necessitam de apoio dos governos estadual e federal na definição da política nacional para o setor e no aporte de recursos, uma vez que mais de 60% dos brasileiros já moram nas cidades de grande e médio portes.
Nas eleições municipais de 2012, o tema mobilidade urbana fez parte das propostas de governo de todos os candidatos a prefeito, sendo tema recorrente em palanques e peças da propaganda eleitoral. Todos os candidatos aos cargos de prefeitos prometeram muito mais do que é possível fazer.
Na Grande Florianópolis, hoje existem problemas de difícil solução no curto prazo, tais como carência de infraestrutura, falta de capacitação técnica e inexistência de projetos estruturantes. Os governos municipais estão carentes de planejamento, elaboração de projetos, capacitação de pessoal, obras de infraestrutura e a estruturação dos órgãos de gerência. A implantação do bilhete único, tomando como referência o modelo de São Paulo e a promessa de alguns prefeitos de diminuir no valor das tarifas aos domingos e feriados, além da ampliação do benefício da gratuidade, são propostas que têm como efeito imediato apenas a redução na receita do sistema de transporte. Na prática, essas medidas não ampliam o número de passageiros nem produzem qualquer melhoria no trânsito das cidades. Tais medidas apenas obrigam o poder público a subsidiar o déficit decorrente dos benefícios. O município de São Paulo – Capital, já gasta cerca de R$ 1 bilhão por ano para cobrir os custos dessas benesses, além de ser a cidade com uma das tarifas mais altas do Brasil.
Segundo alguns especialistas em mobilidade urbana, o que as administrações municipais precisam fazer é adotar medidas urgentes para incentivar o uso do transporte não motorizado, recuperar os passeios e calçadas para melhorar os deslocamentos a pé, implantar redes cicloviárias, criar corredores de ônibus com faixas e vias exclusivas, instalar câmeras e outras tecnologias de fiscalização e controle para melhorar a fluidez do trânsito, bem como construir (ou recuperar) terminais de integração dotados de conforto, funcionalidade e segurança. Ou seja, investir na mobilidade de quem anda a pé, de bicicleta ou no transporte público, além de possibilitar a atração de quem usa o transporte individual, pois quando o transporte coletivo é eficiente, passa a ser usado por todos. Os países desenvolvidos há muito apostaram nesses tipos de projetos e programas, a exemplo do que já acontece em algumas cidades brasileiras, como Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.
Não se pode esquecer que a corrupção é sinônimo de impunidade. O mensalão de Brasília virou o pagode de Brasília, porque até agora não condenou os políticos que foram flagrados recebendo vultosas quantias para comprar panetones para as criancinhas pobres.
A Grande Florianópolis tem mais veículos do que gente andando nas ruas e avenidas. A Via Expressa parou. O bairro Kobrasol não tem saídas para a BR-101. Os moradores de ruas do município de São José se multiplicam como se fossem os ratos de Nova York, que na calada da noite, fazem parte do mundo das drogas, praticam furtos e latrocínios, além de se transformarem em “flanelinhas”, achacando os proprietários de veículos. Essas criaturas exóticas, porque a maioria não é nativa, representam focos de enfermidades psíquicas e físicas, pois dormem e fazem sexo nas edificações abandonadas, debaixo de marquises, agem como mortos-vivos que, com certeza, em um futuro próximo, irão reivindicar desse governo ineficiente, o “bolsa família dos sem tetos.” Por conta disso, as famílias constituídas, as pessoas de bem e os sem cérebros continuam votando nessa “corja de corruptos”, que não consegue se organizar em nenhum partido político para fazer uma oposição responsável a um governo pífio e ineficiente. Os partidos políticos brasileiros supostamente “fora do governo” passaram a ser “ajuntamentos” de pessoas mal-intencionadas que estão buscando participação no governo eleito, quando deveriam fazer oposição.
Aqui em São José estamos vivenciando essa realidade. Enquanto isso, o Brasil continua perdendo de dois a zero para a Bolívia, que já tomou de assalto a sede da Petrobrás instalada naquele país e, agora, a diplomacia brasileira não consegue trazer de volta vários torcedores do Corinthians, que estão presos e correndo risco de vida devido à altitude, já que até agora não foram declarados culpados ou inocentes, mesmo que alguém tenha se declarado o responsável pelo lançamento do sinalizador que matou um jovem torcedor boliviano.
Infelizmente, no Brasil não temos “o homem do Presidente e nem da “Presidenta”, o Rambo e os atores de “Missões Impossíveis”. Talvez um guarda municipal armado seja capaz de atacar a prisão boliviana e resgatar a tempo esses infelizes que se esqueceram de viver a realidade humana e optaram em ser apenas “torcedores de futebol”, abandonados à própria sorte. Talvez até a publicação dessa matéria esse caso tenha um desfecho menos ineficiente. Para todos os temas aqui abordados, se existir vontade política, existem soluções, mas não se deve sonhar com intervenções milagrosas.
Jonas Manoel Machado – Advogado – E-mail: drjonas5256@gmail.com
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