Demorou, mas Santa Catarina agora tem Defensoria Pública. O Estado catarinense foi um dos últimos no Brasil a implantar o serviço que disponibiliza advogados para quem não tem condições de pagar.
O governador Raimundo Colombo, o vice Eduardo Pinho Moreira e o defensor público-geral do Estado, Ivan Ranzolin, empossaram, no dia 9, em Florianópolis, os primeiros 45 defensores públicos admitidos por concurso. No mesmo ato, foi empossado o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Nilton Arnecke Maria, e entregue a Medalha Anita Garibaldi ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A entrega da maior honraria catarinense ao ministro, se deu pelo envio das tropas da Força Nacional de Segurança Pública Nacional ao Estado durante os ataques criminosos no mês de fevereiro, além do pronto-atendimento às reivindicações de Santa Catarina. A data também marcou o início dos trabalhos do mutirão da Força Nacional de Defensores Públicos.
Defesa – A Defensoria Pública é uma instituição permanente, custeada pelo Estado, que garante aos cidadãos de baixa renda o direito à defesa judicial gratuita. Os nomeados vão atuar como advogados dessas pessoas.
“Não tenho dúvidas de que vamos evoluir muito na proteção daqueles que precisam. Acredito que a primeira igualdade é a justiça e todos nós a buscamos, seja de leis, de oportunidades, de liberdade. O defensor é dos artífices da luta pelo direito de futuro”, disse o governador Raimundo Colombo.
O defensor público Ivan Ranzolin destacou que todos que precisam de proteção encontrarão na Defensoria Pública a máxima atenção e pronto-atendimento. “É uma nova esperança para aqueles que buscam exercer sua cidadania, mas por dispor de poucos recursos são, muitas vezes, ignorados pela sociedade”, afirmou.
Além dos 45 defensores nomeados, outros 15 que passaram no concurso público serão chamados a partir de julho.
Contraponto – O secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, esteve na OAB/SC no dia 18 de abril, em reunião com o presidente da Entidade, Tullo Cavallazzi Filho e com o presidente da subseção de Concórdia e da Comissão de Acesso à Justiça, Anacleto Canan. Na oportunidade, o secretário afirmou que a Defensoria Pública não terá como atender a todas as demandas. Por essa razão, a reunião discutiu alternativas para que a OAB auxilie a Defensoria Pública. Além disso, também foi discutida a dívida de cerca de R$ 125 milhões que o Estado tem com os advogados que prestaram defensoria dativa.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, o modelo de Defensoria Dativa de Santa Catarina funcionava muito bem. “Queremos manter a parceria, pois não tenho dúvida que 99% da assistência judiciária gratuita no Estado será feita com apoio da OAB, pois a Defensoria Pública não terá como atender a todas as demandas”.
Saiba mais
Como a defesa funcionava em SC
- Até a criação da Defensoria, Santa Catarina disponibilizava o atendimento gratuito por meio de advogados contratados. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo inconstitucional e estabeleceu o prazo de 12 meses para que a instituição fosse criada.
- Além da sede na Capital, a instituição contará com 20 núcleos regionais, além do Projeto Piloto de São José. O prazo para iniciar os atendimentos à população nas regionais é 15 de maio. Até lá, os advogados passarão por um curso de capacitação e concluirão os trabalhos da Força Nacional de Defensores.
- No dia 8, começaram os trabalhos do mutirão Força Nacional de Defensores Públicos que fará a revisão no processo dos detentos que estão sob custódia do Estado de Santa Catarina. O grupo será formado por 10 defensores públicos da União, 30 de outros estados da federação, 30 defensores de Santa Catarina e 40 assessores jurídicos da Defensoria Pública do Paraná.
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