Estamos chegando ao final do ano de 2012, com grandes problemas sociais a serem solucionados a curto, médio e longo prazo. De acordo com as propostas dos candidatos a prefeitos da Grande Florianópolis nas últimas eleições municipais, a crise no sistema de saúde pública desponta como um dilema insolúvel, principalmente pelo fato de que pessoas estão morrendo na fila de espera, agora agravada com a greve dos profissionais da saúde, que costumam responsabilizar apenas os governantes pelo descaso e pela má gestão. Nesse jogo sujo de mando e desmando, constata-se que todos são culpados, já que agem de forma voluntária e dolosamente, principalmente, os administradores públicos de todas as esferas de governo, que decidiram tratar a sociedade brasileira com total indiferença e insensibilidade, diante da omissão de grupelhos de criminosos, que se dizem servidores públicos efetivos, e que se negam em prestar um serviço público essencial, cujos meliantes devem ser identificados e punidos exemplarmente na forma da lei, principalmente, pela prática reiterada dos crimes de prevaricação e de formação de quadrilha. Os administradores públicos e seus subordinados esqueceram-se de ler as disposições contidas na Constituição Federal: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.” Estamos encarando esse fato típico como um genocídio voluntário e hediondo que merece ser coibido para o bem de todos os cidadãos de bem que, diariamente, necessitam de um médico, do serviço hospitalar e de um atendimento digno que deve ser reservado a qualquer enfermo, além de medicamentos para aliviar suas dores. Não podemos esquecer que são os cidadãos de bem que sustentam essa corja que se negam estupidamente em prestar um serviço público essencial.
O sistema viário é outro dilema que se mostra insolúvel, porque está faltando estradas e sobrando veículos automotores, circulando em todas as direções, ruas e avenidas das cidades sem planejamento urbano inteligente. Para melhorar a mobilidade urbana, precisamos urgentemente construir vias perimetrais, túneis, elevados, viadutos, pontes novas e duplicar as rodovias, como forma de acabar com os engarrafamentos que infernizam a vida de todos que trabalham nos grandes centros urbanos. A duplicação da Rodovia Federal BR-101, no trecho sul, que vai de Palhoça à divisa com o Estado do Rio Grande do Sul, e a construção do anel de contorno na Grande Florianópolis, que irá tirar o tráfego pesado dos municípios de São José, Palhoça e Biguaçu, são obras consideradas prioritárias que precisam ser resolvidas a curto prazo.
A crise no sistema carcerário ou penitenciário brasileiro chegou ao limite da irracionalidade. No Município de Gramado (RS), os condenados por todos os crimes hediondos continuam soltos por falta de uma penitenciária. Registre-se que o juízo criminal do Município de Canela (RS) proibiu que os presos de Gramado (RS) sejam transferidos para o presídio local. Por conta disso, o MP de Gramado moveu uma ação civil pública para responsabilizar o Governo do Estado.
Aqui em Santa Catarina se discute o superfaturamento praticado no contrato de locação de bloqueadores de celulares usados nos presídios catarinenses. O crime organizado dos presídios desafiou as autoridades de segurança e todo o governo catarinense, queimando ônibus, eliminando policiais e bandidos, ou seja, importaram a onda de extermínio praticada nas principais cidades do Estado de São Paulo, que lá não parece ter fim.
Durante o período de transição, por conta das disposições contidas no art. 42, da LRF, os prefeitos em final de mandato e os prefeitos eleitos não se entendem. Os que estão proibidos de assumir despesas durante os últimos oito meses de gestão, sem a contrapartida dos recursos financeiros disponíveis para honrar os contratos, os convênios e demais compromissos financeiros assumidos nesse período. Os prefeitos eleitos que assumirão a partir de janeiro de 2013 não concordam em assumir dívidas que serão deixadas pelos seus antecessores, com pagamentos a curto prazo. Por conta disso, a Fenaostra foi cancelada, o Carnaval ficou prejudicado e a maioria das obras em andamento permanece paralisada, como se os recursos públicos tivessem evaporado. A culpa ou desculpa sempre recai no ente público que não repassou os recursos carimbados. Muitas vezes os recursos não são repassados porque alguém deixou de prestar as contas na forma da lei. Pergunta-se: se os candidatos dos atuais prefeitos tivessem sido eleitos, essa preocupação pelo “fechamento das contas” estaria acontecendo?
A população da Grande Florianópolis, com exceção de Biguaçu, optou por mudanças, rejeitando os candidatos que buscavam ser reeleitos, e também, os candidatos apoiados pelos atuais prefeitos, porém, esses eleitores esperam que os novos dirigentes não cometam os mesmos desatinos ou erros que fizeram questão de ressaltar no decorrer de suas campanhas eleitorais. Registre-se que os prefeitos eleitos merecem um voto de confiança, mas precisam demonstrar, na prática, de que não irão simplesmente trocar um grupo diretivo por outro qualquer. Precisamos repensar as políticas públicas, elegendo prioridades indicadas pela população residente ou domiciliada localmente, já que a meritocracia deve prevalecer em todas as atividades da administração pública municipal. Trazer para as fileiras dos novos governos, pessoas que apoiaram os governos de então, que foram eleitas vereadores (as), que se utilizaram do tráfico de influência e do desvio de recursos públicos da educação, saúde, assistência social e das obras necessárias, no mínimo, seria dar um tiro no pé.
Quando o navio está afundando, os “ratos” são os primeiros a mudar de lado ou fugir para um esconderijo mais seguro. Parece que as eleições de outubro foram uma verdadeira “fraude”, porque ninguém admite ter votado no candidato que perdeu a eleição. O bom mesmo é ser eleito para a Presidência da República, porque as pesquisas de opinião pública continuam afirmando que o (a) mandatário (a) da Nação tem quase cem por cento de aceitação da “manada”, com algumas reses desgarradas. Tenho dito.
FELIZ NATAL E PRÓSPERO 2013!
Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado (OAB/SC – 5256). E-mail: drjonas5256@gmail.com
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