Situação de famílias despejadas em São José é discutida em Audiência Pública
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A Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa realizou Audiência Pública, na manhã do dia 19, para debater sobre moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social na comunidade Jardim Zanelato, em São José. Foram proponentes da Audiência Pública os deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Ângela Albino (PCdoB) e Sargento Amauri Soares (PDT).
A discussão terminou com a decisão da busca por apoio emergencial enquanto não for assegurada uma área viável para o assentamento definitivo das mesmas. Nos próximos dias será homologado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público visando assegurar apoio material e assistência jurídica ao grupo.
O debate aconteceu no Palácio Barriga Verde e contou com a participação de representantes do governo do Estado, Ministério Público e de movimentos sociais.
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), um dos proponentes da Audiência, destacou a necessidade de assistência imediata às famílias que se encontram em situação precária, sem receber nenhum tipo de apoio por parte do Poder Público. “São pessoas carentes que precisam de amparo que lhes restitua a dignidade e o bem-estar social, mas, antes de mais nada, de garantia alimentar”, disse.
Motivação – Amauri Soares ressaltou que o problema da construção de moradias para a população de baixa renda é comum a todo o Estado, que não possui políticas públicas de habitação voltada a este segmento da população. O problema, disse o parlamentar, agravou-se em São José no período anterior às últimas eleições municipais, em que um dos candidatos à Prefeitura prometeu desapropriar uma área para a construção de novas moradias em troca de votos. “Essas pessoas foram vítimas de um verdadeiro estelionato eleitoral promovido pelo atual prefeito Djalma Berger, que chegou a simular a assinatura de um decreto de desapropriação”.
Com a promessa, explicou Soares, as famílias ocuparam o terreno, pertencente a uma imobiliária, construindo barracos no local. Ainda em outubro, por ordem da Prefeitura o grupo foi removido para um ginásio de esportes. No dia 07 deste mês, após aguardarem por 28 dias no alojamento provisório, as famílias ocuparam um terreno localizado nas proximidades do ginásio.
A nova invasão, afirmou a representante das famílias, Maria Damasceno Teixeira, foi motivada pela falta de condições no ginásio, que não contava com água ou banheiros suficientes. “Jogaram nossas famílias num ginásio, sem as mínimas condições para alojar pessoas. Por isso fomos para esta nova área, onde estamos melhor”, disse.
O promotor de Justiça do Ministério Público, Jadel da Silva Júnior, que qualificou a situação como fraude eleitoral, afirmou que foram instaurados dois inquéritos civis, visando obter a inelegibilidade por oito anos e a responsabilização financeira do político. “Temos que ver estas famílias como vítimas de um modelo de fazer política e de ver as cidades”, disse.
Planos – O representante da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Marcondes Marchetti, reconheceu que o Estado, bem como os municípios, é deficiente em termos construção de moradias para famílias de baixa renda. Ele afirmou que atualmente a secretaria pode prestar apoio somente em aspectos como regularização fundiária e na disponibilização de cursos profissionalizantes aos assentados.
Presente ao debate, a articuladora no Estado da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Daniela Félix, mostrou-se crítica em relação às políticas de inclusão social em Santa Catarina. “Estamos esquecendo constantemente estas populações, que não devem ser marginalizadas em seu direito à moradia e a uma vida digna”, disse.
Texto de Alexandre Back
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