PROFESSORES – Grupo da Comissão de Educação pediu à Procuradoria-Geral da República que envie representação ao Supremo para que lei seja cumprida por todos os estados e municípios. Diante do número crescente de estados e municípios que não cumprem o piso salarial dos professores, um grupo de trabalho da Comissão de Educação, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério em todo o País. Em reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os senadores solicitaram que o Ministério Público encaminhe uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja cumprida. O último levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), concluído em março, mostra que 17 estados (das 27 unidades da Federação) descumprem a determinação legal de pagamento do piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos professores que têm nível médio;
BOMBEIROS – A Proposta de Emenda Constitucional 01/2012, que permite aos municípios realizar convênios com bombeiros voluntários para fiscalização de edificações e de obras foi admitida em Plenário, no dia 08 de maio, por 25 votos contra sete. O texto garante que, no exercício da competência de fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios, os municípios poderão, nos termos de lei local, celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fins de verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio. Para o Sargento Amauri Soares (PDT), “a PEC é inconstitucional e, infelizmente, os deputados não tiveram bom senso em rejeitar essa proposta que privatiza as funções de polícia administrativa do Corpo de Bombeiros Militar”. Segundo Soares, não existe nenhum órgão público ou privado que não esteja sujeito às leis do Estado. A discussão sobre o que se gasta com os Bombeiros Militares e a destinação das taxas, segundo o parlamentar, é um subterfúgio para esconder os reais interesses;
EVENTOS – ABEOC-SC está realizando um inventário do potencial para eventos em Blumenau, Joinville, Chapecó e Florianópolis, incluindo itens como condições de aeroportos, segurança pública, acessibilidade, hospitais e clínicas, rede hoteleira, sinalização, acessos e gastronomia, entre outros. O resultado será apresentado no “Seminário ABEOC-SC Capacitação e Profissionalização do Turismo de Eventos”, que aconteceu em Joinville dia 16/05; e vai a Blumenau dia 24/05; Florianópolis dia 14/06 e Chapecó dia 28/06;
SAÚDE – Dando continuidade à implantação do novo sistema de acolhimento nas Unidades de Saúde de Biguaçu, a Secretaria Municipal de Saúde implantou o serviço de Acolhimento na Unidade de Saúde do CIABS. Desde o dia 14 de maio não são mais fornecidas fichas para as consultas médicas, estando garantido o acesso a todas as pessoas, qualificando a escuta aos problemas dos usuários, prezando por uma resposta positiva e com responsabilização pela solução de seu problema. O Acolhimento faz parte da Política Nacional de Humanização (PNH) e está sendo implantado nas Unidades de Saúde do município de Biguaçu, com o apoio do Núcleo de apoio à Saúde da Família (NASF), que tem como coordenadora a Psicóloga Cristiane Zimmermann, bem como os servidores da Estratégia da Saúde da Família do município. O objetivo principal é garantir o acesso a todos, evitando as longas filas de madrugada, buscando organizar a “porta de entrada” do usuário de forma eficaz, assegurando a boa qualidade no atendimento, desencadeando transformações no processo de trabalho e construindo uma aproximação entre a equipe e os pacientes. O fluxo de atendimento será o seguinte: das 07h30min às 09h00min, os pacientes passarão por uma primeira avaliação com as enfermeiras, quando estas priorizarão as consultas médicas no mesmo dia, àqueles que estiverem em pior situação de saúde naquele momento. Cabe ressaltar que todos terão suas consultas médicas garantidas através de agendamento. Ao longo do dia, o posto continuará atendendo apenas os casos de urgência. Os casos de menor urgência deverão retornar a Unidade de Saúde no dia seguinte em horário pré-determinado;
OBSERVATÓRIO – A Diretoria do Observatório Social de São José (OSSJ) foi recebida no dia 10 de maio, pelo Prefeito Municipal de São Jose, Djalma Berger, no seu gabinete. Na oportunidade, o Chefe do Executivo Municipal também entregou o alvará para funcionamento da Instituição. O Observatório Social de São José consiste em uma entidade sem fins lucrativos, criada e mantida pela sociedade josefense, apartidária, que visa à realização de ações para o exercício pleno da cidadania e a fiscalização dos gastos do município. A organização é formada por diversas entidades da sociedade civil organizada, empresários e cidadãos josefenses. Os membros da Diretoria da entidade, além de se apresentarem, informaram ao Prefeito Municipal quais os objetivos e porque integram e apoiam o Observatório Social de São José. O presidente do Observatório Social de São José, Jaime Luiz Klein, comunicou que “a entidade foi criada a partir do anseio da sociedade josefense que se tornou consciente da necessidade de exercer o controle social dos gastos públicos do município, com o intuito de que os tributos que ela paga sejam transformados em serviços públicos que qualidade, por meio da melhoria contínua da gestão.” Klein ressaltou também que a Entidade pretende atuar em parceria com os gestores, a fim de atingir esse objetivo;
FÓRUM MUNDIAL –Florianópolis será a sede do II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica. Com o tema Democratização, Emancipação e Sustentabilidade, o evento será realizado de 28 de maio a 1º de junho de 2012 e já conta com 17 mil inscritos. O Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica é um fórum temático vinculado ao Fórum Mundial de Educação, um movimento pela cidadania e pelo direito universal à educação que busca levantar propostas para integrar a plataforma mundial de educação. Durante cinco dias, estudantes, professores, pesquisadores, trabalhadores, governos, sindicatos, associações e pessoas da sociedade civil de diversos países terão a missão de priorizar a educação na construção de um outro mundo possível. Mais informações do Fórum no site oficial do evento: www.forumedutec.org;
AEROPORTO – No encerramento do 26º Encatho, a ABIH-SC lançou a Carta da Hotelaria de Santa Catarina com uma série de reivindicações que serão encaminhadas às autoridades da esfera federal, estadual e do município de Florianópolis. No documento, os hoteleiros pedem o início imediato da ampliação do aeroporto de Florianópolis, a desoneração tributária para o setor e mais investimentos em infraestrutura básica e segurança pública, essenciais ao desenvolvimento do turismo no Estado;
ODONTOLOGIA – Tijucas sente-se honrada por ser escolhida entre tantas cidades de SC para sediar a Sessão Solene comemorativa dos 20 anos de Instalação da Academia Catarinense de Odontologia, onde por Indicação do Ac. Elí José Cesconettro, entre vários profissionais renomados, foram homenageados também dois cidadãos tijucanos. O evento ocorreu no último dia 27, no Anfiteatro Leda Regina de Souza e, contou com presenças de odontólogos e convidados especiais. (a) Dr. Lauro Vieira de Brito e Dr. Rubens Barreto;
RECEBEMOS – “Informamos que o Observatório Social de São José (OSSJ) já está analisando e acompanhando a sua primeira licitação - EDITAL DA CONCORRÊNCIA nº 002/2012 - Concessão Onerosa do Sistema de Estacionamentos Rotativos - ROTATIVO SÃO JOSÉ -, cujo trabalho só é possível de ser efetivado com a ajuda de todos os envolvidos, quer na forma de contribuição, patrocínio ou voluntariado. Entre as ações, estão: 1 - a divulgação do edital entre mais de 15 empresas do ramo, que atuam em todo Brasil, a fim de que aumente o número de interessados e, em consequência, a concorrência, possibilitando que a Municipalidade receba a melhor proposta; e 2 - a apresentação de pedido de esclarecimentos à Prefeitura Municipal a respeito de alguns pontos do Edital de Licitação. Ressalta-se que em caso dos esclarecimentos não serem satisfatórios ou na omissão em respondê-lo, a equipe de voluntários pretende elaborar correspondência a ser apresentada pelo OSSJ à Câmara de Vereadores e seus respectivos membros - que detêm o poder-dever de fiscalizar o Poder Executivo - para que adote as providências legais e regimentais cabíveis. Na próxima semana, o nosso voluntário Sr. Marcelo de Toledo Cundari começará a participar das reuniões de licitações, onde são abertos os envelopes de documentos e propostas comerciais dos proponentes. Além disso, o OSSJ também pretende acompanhar a entrega in loco dos materiais e/ou produtos adquiridos no almoxarifado do Município.” (a) Voluntário Jaime Luiz Klein - Presidente do Observatório Social de São José;
GRADUAÇÃO – Estão abertas, até 10 de junho, as inscrições para os processos seletivos de ingresso em cursos técnicos e de graduação do Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC). São 2.977 vagas em 80 cursos oferecidos em 16 cidades. As inscrições devem ser feitas no site DO IF-SC. Todos os cursos são gratuitos. O candidato deve preencher a ficha disponível no site, responder ao questionário socioeconômico e pagar as taxas de inscrição – de R$ 30 para candidatos a cursos técnicos e R$ 40 para os que vão concorrer a cursos de graduação. Quem não tiver condições financeiras de pagar as taxas, pode fazer pedido de isenção até 20 de maio (formulário no site). O aprovado ingressará nos cursos do IF-SC a partir do segundo semestre deste ano – as aulas começam na última semana de julho. As vagas oferecidas são para as cidades de Araranguá, Caçador, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Garopaba, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça, São José, São Miguel do Oeste e Xanxerê. Site: www.ingresso.ifsc.edu.br;
REFLEXÃO: “Certifique-se de que você lê o autor para conhecer o sentido que ele dá, e não para encontrar o seu”. John Ruskin
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