A Câmara de Vereadores aprovou no último dia 10 de novembro, o Projeto de Lei nº 056/2011, de iniciativa do vereador Moacir da Silva, que instituiu o Selo “Empresa Inclusiva” no município de São José. O Selo “Empresa Inclusiva” é um reconhecimento ao mérito das iniciativas empresariais que favoreçam a integração ou a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiências.
“Pretendemos com esta Lei incentivar as empresas existentes no Município, interessadas em contratar colaboradores e, na possibilidade de inserção de pessoas portadoras de deficiências, o façam, em benefício desta parcela da comunidade que necessita de maior atenção”, justificou o vereador Moacir da Silva (PMDB).
Para efeito de reconhecimento, serão consideradas iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas portadoras de deficiências. Para se credenciar, as empresas interessadas deverão requerer o Selo “Empresa Inclusiva”, através de regulamento confeccionado pela Secretaria de Desenvolvimento do Município, responsável pela avaliação e concessão do mesmo. O selo tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Após o requerimento, avaliação e emissão do selo, a empresa beneficiada ganhará o direito ao uso publicitário do título “Empresa Inclusiva”, tanto nas veiculações publicitárias como nos produtos confeccionados pela mesma, através do selo impresso nas embalagens.
Para o vereador Moacir esta Lei colocará o município de São José na vanguarda da luta contra as desigualdades, pois são poucos ainda os Estados e Municípios brasileiros que contam com um projeto tão arrojado de inserção social.
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