Após anos de reivindicações, São José finalmente ganhou uma estrutura adequada para o atendimento a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência. A Delegacia de Policia Civil de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso foi inaugurada no dia 1º de dezembro, na Rua Adhemar da Silva, nº 1.135, no Kobrasol. “Há 20 anos a cidade começou a clamar por uma delegacia especializada. No ano passado entregamos um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas pedindo a delegacia, e então começou a procura pelo imóvel. Finalmente estamos aqui, para proteger a comunidade josefense”, declarou a delegada responsável, Sandra Mara Pereira, que já atuou na delegacia especializada de Florianópolis. Essa é a primeira delegacia especializada de São José e a 20ª do Estado.
A unidade conta com cartórios policiais específicos para o atendimento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, para o atendimento de adolescentes infratores e para o atendimento de mulheres vítimas de violência. A delegacia dispõe de uma brinquedoteca, de salas para registro de ocorrência, sala de atendimento e auditório para reuniões e capacitações. A equipe é composta por seis investigadores, 15 agentes de Polícia Civil, três escrivães e dois psicólogos. Toda a equipe selecionada para a nova delegacia voluntariou-se para trabalhar na unidade.
Na inauguração da delegacia, a vereadora Méri Hang, que coordena uma comissão para o enfrentamento da violência contra a mulher, falou sobre a situação da mulher na questão da segurança: “Muitas vezes, somos vistas apenas como vítimas, mas não somos só vítimas, queremos ser protagonistas dessa história, contribuindo com as políticas públicas de segurança nessa área. As mulheres de São José estão hoje muito mais seguras para denunciar seus agressores.”
Embora a inauguração oficial tenha sido no dia 1º de dezembro, a delegacia começou a funcionar no dia 10 de novembro. Nos primeiros 20 dias de funcionamento, a unidade registrou mais de 50 inquéritos, 110 boletins de ocorrência e 20 medidas de proteção a vítimas de violência. “É uma demanda grande para uma delegacia que ainda não estava sendo muito divulgada”, avalia a delegada Sandra Mara.
O telefone da delegacia, para atendimentos, é 3358-5414.
Pacto de enfrentamento à violência contra a mulher conquista vitórias
Com a instalação da delegacia especializada de atendimento à mulher em São José, um importante item pode ser riscado da lista de reivindicações que forma o “Pacto de compromisso de políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher de São José”, assinado em 2009. Para analisar os encaminhamentos relativos ao pacto, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal, no dia 30 de novembro, presidida pela vereadora Méri Hang.
Entre as reivindicações do pacto que ainda precisam ser cumpridas estão a construção de um centro de referência de atendimento à mulher em situação de violência, a implantação da Casa de Passagem para as mulheres vítimas de violência que precisam se afastar de casa, a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A Casa de Passagem já está construída, faltando apenas a contratação de profissionais. A previsão é de que ela comece a funcionar no mês de janeiro, em plantão de 24 horas.
A delegada Sandra Mara Pereira, responsável pela Delegacia da Mulher de São José, participou da audiência, falando sobre as primeiras iniciativas da equipe da unidade: “Nosso primeiro plano é fazer uma campanha educativa em bares, restaurantes e hotéis sobre violência, formas de denúncia e com orientações como não vender álcool pra criança e adolescente, desconfiar de adultos acompanhados de criança ou adolescente em hotéis... Vamos começar a prevenir esse tipo de situação através da educação, e depois partiremos para a repressão com ações de fiscalização.” Ela também abordou a situação das mulheres que são vítimas de violência doméstica: “Não é que mulher goste de apanhar; é que as mulheres têm os seus ideais de casamento, família. Muitas denunciam o agressor, mas não querem se separar. É por isso que muitas desistem de denunciar, pois acreditam que podem mudar o homem. Nosso papel é fazer a violência cessar. O homem que agride mulher precisa de tratamento, porque já foi vítima de violência doméstica, agredido na infância, viu o pai agredir a mãe, ele agrediu a mãe e o pai foi conivente. Se ele se separar da mulher, vai agredir de novo. Se ele não for tratado, quando sair da cadeia vai voltar a torturar a família dele.”
Joice Menezes Brasil, enfermeira técnica do Programa de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, falou sobre o protocolo de atendimento à mulher vítima de violência sexual, que prioriza a saúde da vítima, buscando evitar as doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada, que podem ser consequências da violência. De acordo com o protocolo, a vítima deve ser encaminhada diretamente ao Hospital Regional, e a polícia se encarrega de enviar um agente até o hospital para coletar dados para o boletim de ocorrência. O Instituto Médico Legal (IML) também deve ser acionado e dirigir-se até o hospital para fazer os exames de corpo de delito, com coleta de material, se for necessário. “Desse modo, a mulher não precisa entrar na fila e esperar horas para ser atendida, tornando-se novamente vítima, dessa vez, do sistema de saúde e de segurança. Esse protocolo abrange os 22 municípios da Grande Florianópolis, com contrapartidas municipais – a vítima vai ao Hospital Regional e sai de lá com o encaminhamento para dar continuidade ao seu tratamento de saúde no próprio município. A administração dos medicamentos precisa ser feita em até 72 horas”, explica Joice.
A assistente social do Hospital Regional, Salete Marques Dias, concorda com a importância desse protocolo: “A vítima de violência sexual precisa não só do atendimento policial, mas também, com urgência, de atendimento de saúde, para evitar contrair, por exemplo, hepatite C ou HIV, o que torna a violência sexual ainda mais danosa.” Mas ela informa que o protocolo não está sendo cumprido: “Depois de um mês de funcionamento, o IML alegou que, por falta de viaturas e da distância até o Hospital, não poderia enviar sua equipe para atender as vítimas de violência sexual. Isso é problemático, porque se não tivermos tudo funcionando, daremos espaço para o agressor se fortalecer e para as vítimas não serem atendidas adequadamente e protegidas. Os municípios mais distantes não têm chego ao Hospital Regional.”
A vereadora Méri Hang encerrou a audiência comprometendo-se a continuar reivindicando o fortalecimento do pacto: “Agora vamos lutar pela nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, pela criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e para que o Governo do Estado assine o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência.”
Conheça o pacto de compromisso de políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher de São José:
- Considerando que a cada 15 segundos, uma mulher brasileira sofre algum tipo de agressão (física, moral, sexual e psicológica);
- Considerando que 70% de casos de violência têm origem doméstica e são praticadas pelo marido e /ou companheiro;
- Considerando que um a cada cinco dias de ausência ao trabalho é conseqüência da violência sexual ou doméstica;
- Considerando que somente 20% das agressões contra a mulher são registrados nas delegacias;
- Considerando que 23% das mulheres brasileiras sofrem ou sofreram algum tipo de agressão, desde ameaças até assassinatos;
- Considerando a estimativa que uma a cada três ou quatro meninas é abusada sexualmente antes de completar 18 anos;
- Considerando que a cada 100 mulheres mortas no Brasil, vítimas de homicídio, 70% são de agressões de companheiros ou ex-companheiros.
- Considerando que os números da violência doméstica em São José são expressivos. Em 2007, foram registrados 2.226 boletins de ocorrência nas delegacias do município; em 2008, foram 2.218 casos e só nos primeiros meses de 2009 a polícia fez 645 atendimentos, o que leva à projeção de que até o final do ano os registros cheguem a 2.580;
Face a estes dados alarmantes, os poderes constituídos no município de São José firmam um “Pacto de Compromisso de Políticas Públicas de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher de São José” com os seguintes encaminhamentos para a cidade de São José:
- Instalação da Delegacia da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso;
- Construção do Centro de Referencia de Atendimento à mulher em situação de violência;
- Implantação do serviço de Proteção Especial a Indivíduos e Famílias;
- Implantação da Casa de Passagem para mulheres vítimas de violência;
- Criação, através de Lei, da coordenadoria municipal de políticas públicas para as mulheres;
- Criação do Conselho Municipal dos direitos da mulher;
- Realização de Seminário Municipal permanente de políticas públicas para as mulheres;
- Criação de comissão Legislativa de política de Enfrentamento da Violência contra a Mulher;
- Promoção de campanha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher;
- Promoção de campanhas sobre Saúde da Mulher;
- Participação no Fórum Estadual pelo fim da violência contra a mulher.
São José, 24 de novembro de 2009.
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