Como reformar um Município imobilizado? O nosso Município está praticamente imobilizado pela teia criada pelos poderes constituídos, nomeadamente pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. Uma teia criada ao longo dos anos que levamos como Município inserido em um contexto de estado democrático de direito, menos de justiça.
Se todos os poderes públicos constituídos têm responsabilidades, temos que destacar os últimos 20 anos em que a capacidade e empenho dos responsáveis, isto é, daqueles que podem e continuam a poder decidir e atuar no sentido que mais lhes interessa, se mostraram catastróficos. A legislação, os decretos, os regulamentos, as decisões arbitrárias, o nepotismo e todas as formas de partidarismo, colocaram o nosso Município em uma situação de quase falência, não só financeira, mas também econômica, social, política e, sobretudo, de "falência" democrática.
Como reformar a administração do nosso Município, desde o sistema partidário até o Poder Legislativo? Como reformar uma administração pública pesada, incontrolável, de baixa produtividade. Como evitar que os partidos, no poder, usem e abusem do conceito de confiança política para inundar todo o aparelho do nosso Município e todas as entidades dele dependentes, com membros do partido, amigos, familiares, etc. Como convencer os partidos que o poder não pode ser usado diretamente para garantir votos através de uma dependência (quase suborno) material e moral? Como reduzir a despesa pública com tantos compromissos? Como acautelar em termos sociais a situação de muitos cidadãos inocentes ou iludidos pelo "sistema"? Como convencer os futuros vencedores políticos a não seguirem o mesmo caminho? Como poderá um futuro governo municipal, de outra cor política, governar com esta administração pública e seus "derivados"? Como cortar despesas e melhorar a qualidade e eficiência da administração pública municipal que temos?
Fala-se, presentemente, e muito, de implantação da Região Metropolitana. Todos os partidos defendem, com mais ou menos entusiasmo e com visões diferentes, a regionalização. Para uns poderá significar mais participação dos cidadãos e mais democracia. Para outros poderá significar mais "jobs" para os amigos. Para alguns poderá ser uma esperança de mais "estado", de mais controle de todo o nosso sistema pelos governantes municipais. Para outros uma forte convicção de que com menos estado central e mais "estado" regional, o Município se desenvolverá mais e melhor. Mas não vai ser fácil descentralizar, transferir competências (poder) para as eventuais regiões metropolitanas. Não vai ser fácil reduzir (drasticamente) os poderes centrais, desde a Câmara de Vereadores até ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Não vai ser fácil, nem rápido, reduzir a administração pública municipal. Não vai ser fácil acabar com tantas entidades periféricas, institutos, parcerias, empresas públicas, observatórios, fundações, etc. Não vai, acima de tudo o mais, ser fácil acabar com tantos "tachos" para as clientelas partidárias. É evidente que temos que separar o que são lugares de confiança política e os de compadrio partidário. Haverá sempre casos mais ou menos discutíveis. Mas quando se chega ao ponto de comprar o voto a troco de um qualquer emprego (ou assessoria, ou negócio), destrói-se a democracia e destrói-se o Município. Quem será capaz e corajoso bastante para fazer esta reforma? Este será o maior dos problemas a enfrentar para mudar a administração pública do nosso Município.
Se continuarmos por este caminho caminharemos para uma qualquer forma de centralismo oficial ou oficioso, para não falar em ditaduras de esquerda ou de direita, mais ou menos encapotadas. O desafio para mudar São José da Terra Firme começa aqui. E temos que começar esta reforma (ou revolução) o mais depressa possível, gradualmente, mas convictamente. Se assim for a criação da Região Metropolitana na Grande Florianópolis poderá ser uma "ferramenta" magnífica. Mas se não houver coragem e capacidade para encetar esta reforma profunda, o melhor é deixar tudo com está até vendermos a loja (leia-se Município).
Longe de ser pessimista, mas apenas para recordar o que disse o biólogo, ecologista e colunista do Santa, Lauro Bacca, eis alguns problemas existentes em quase todos os municípios brasileiros: “1. Comece por não dar importância nenhuma ao planejamento global do município, muito menos se preocupando com a integração do planejamento de seu município com os municípios vizinhos. Afinal, isto é coisa de "cidade grande", que já tem seus sérios problemas; 2. A situação se agravará mais se não for dada a devida importância para o que dizem as Leis 6.766/79, 4.771.65 (respectivamente Lei do Parcelamento do Solo Urbano e Código Florestal Brasileiro), além de outras, que são muito boas no papel, mas que os munícipes dizem ser difícil de serem aplicadas na prática; 3. O problema será maior, caso for ignorado o artigo da 6.766, que diz que não podem ser parcelados os terrenos com declividade superior a 30 por cento. Afinal de contas, se seu município apresenta topografia acidentada, só este dispositivo legal já basta para atrapalhar o "progresso" do mesmo. Logo, para que levar isso a sério? 4. Monte uma verdadeira bomba-relógio contra seu município, não cumprindo a risca o dispositivo do Código Florestal, que diz que devem ser preservadas permanentemente as margens dos rios e córregos, nascentes e terrenos mais acidentados, além de 20% de cada propriedade. Ignore igualmente a faixa de 15 metros "non aedificandi" ao longo de qualquer corpo de água corrente ou dormente, prevista pela Lei 6.766. Afinal, se você der este "jeitinho", muitos munícipes poderão aproveitar muito mais seu terrenos e com isto ficarão contentes, ajudando-lhe mais tarde nas urnas; 5. A coisa ficará ainda mais preta se não houver tampouco a preocupação com o controle do desmatamento em seu município. Afinal, prá que interferir no que está no terreno do cidadão? Além do mais, para que o município se preocupar com isso, se já tem o IBDF? Depois, árvores cortadas, quanto mais, mais renda para o município e menos "mato", que às vezes dá a impressão de lugar atrasado e inculto, não é mesmo? 6. Se algum órgão do governo estadual ou federal vier fazer alguma obra no seu município, aceite sem pestanejar, aplicando o provérbio de que em "burro dado não se olha os dentes". Assim, se a Marinha tolerar construções dentro de sua faixa de 33 metros, ou se vierem rasgar estradas altamente almejadas pela população, mesmo que isto implique grandes estragos nas encostas das serras e morros, não se incomode. Afinal, são benefícios que o município recebe e que não é de se jogar fora, não é? Então, para que se preocupar com as consequências futuras? 7. Economize fazendo pontes mais simples, permitindo que as mesmas tenham um monte de pilares fincados em meio aos rios, de preferência sem alinhamento com a direção da correnteza. Mais tarde, quando entulhos, árvores e bambuzeiros inteiros ficarem ali trancados, ponha a culpa da enchente na vegetação e mande arrancar tudo das margens; 8. Considere também direito de propriedade o desejo do munícipe de mexer no seu terreno à vontade, com trator de preferência. Afinal, ele tem o "direito" de ignorar o equilíbrio ao qual a natureza levou milhões de anos para chegar, moldando a topografia como ela hoje existe e interferir nisso pode fazer com que ele fique descontente, e isto é eleitoralmente ruim, não é mesmo? E cá entre nós: tratores rasgando e revirando a terra não dão uma imagem de grande progresso? 9. Outra coisa com que ninguém deve se incomodar é com o controle das lagoas de peixes... O que é que uma obra tão inocente como esta tem a ver com enchentes e enxurradas? Por isso, se quiser dar um toque de requinte no descaso com a ocupação desordenada no município, deixe o pessoal fazer obras desse tipo à vontade, mesmo que não haja qualquer cuidado quanto a possíveis e eventuais rompimentos dessas barragens. 10. Agora, se você quiser dar um verdadeiro tiro de misericórdia no futuro de seu município, aproveite a época das eleições para simplesmente esquecer as leis e o bom senso, numa divertida e irresponsável caça aos votos, prometendo de tudo, especialmente, os famosos "jeitinhos" para todos.” Fonte: http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/jsc/19,6,3115151,Como-deixamos-nossas-cidades-mais-propicias-as-catastrofes.html.
Enquanto isso, os nossos vereadores continuam cegos, surdos e mudos, porém aprovando contas que o TCE-SC emitiu parecer pela rejeição. Registre-se que a Edil que emitiu o parecer pela aprovação das contas do exercício de 2004, à época, era Secretária Municipal Adjunta. Para aprovar as contas basta o Vereador optar em ser representante do Prefeito e não do povo que o elegeu.
Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado – E-mail: drjonas5256@gmail.com
COPYRIGHT 2009 • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS • É PROIBIDA A REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DESSA PÁGINA EM
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICO OU IMPRESSO, SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO OI SÃO JOSÉ ON LINE.
